Diretora-Geral da Autoridade Tributária confirmou inspeção ao negócio da venda das seis barragens no Douro

A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira disse esta quarta-feira que não está decidido se o negócio do trespasse da concessão das seis barragens do Douro feita pela EDP à Engie tem lugar ou não à não-sujeição ou isenção do Imposto do Selo “porque o assunto está em investigação e ainda não há decisão”, referiu Helena Borges que falou no Parlamento no âmbito da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, uma audição acompanhada pelo Mensageiro através do Canal Parlamento.
A responsável esclareceu que o Fisco está a realizar uma inspeção à venda das barragens e que a esta foi espoletada “independentemente da sua discussão pública” depois de o Movimento Cultural Terras de Miranda ter levantado dúvidas sobre a operação, nomeadamente sobre o facto de a EDP não ter pagado o Imposto do Selo sobre os 2,2 mil milhões de euros do negócio, o equivalente a 110 milhões de euros e a oposição ter criticado o governo sobre os moldes em que a transação foi realizada.
A AT tem agora um prazo máximo de um ano para apresentar as suas conclusões sobre se houve ou não planeamento fiscal agressivo por parte da EDP e se há ou não lugar ao pagamento do Imposto do Selo. “Há riscos para a cobrança e para a erosão da receita fiscal”, realçou a diretora-geral, dando ainda conta que o pagamento dos valores em causa pode estender-se até quatro anos. “Esperamos que não seja este o caso. Sempre que uma ação de controlo se prolonga tanto tempo todos ficam prejudicados. O interesse é pela celeridade, mas não se pode comprometer a segurança dos nossos atos de correção e da sua eventual defesa futura em tribunal. A nossa fundamentação tem de ser tão sólida que os sujeitos passivos decidam por si repor a situação tributária”, afirmou Helena Borges.
Sobre a alteração ao artigo 60º do Estatuto dos Benefícios Fiscais feita no Orçamento do Estado de 2020 que terá sido invocado pela Elétrica para não pagar o Imposto do Selo, Helena Borges disse que a AT não está para já na posse de toda a informação, não podendo por isso dizer “qual a fundamentação que será usada”, acrescentando que a informação pode não ser completa, “por isso a operação pode ou não se enquadrar neste artigo 60º”.
Três das barragens em causa estão no Douro Internacional, nomeadamente a de Miranda e Picote (Miranda do Douro), Bemposta (Mogadouro), as outras são a do Baixo Sabor, Feiticeiro (Torre de Moncorvo), Foz Tua (vários municípios).