Chumbada proposta do PSD para cobrar de imediato impostos das barragens nordestinas

A adenda do PSD que recomendava ao Governo a “cobrança imediata” dos impostos provenientes da venda das seis barragens da bacia hidrográfica do Douro foi chumbada no parlamento.

Segundo uma proposta de aditamento ao projeto de resolução do PS, aprovado em 17 de fevereiro, o PSD recomendava ao Governo “a cobrança imediata” dos impostos referentes à venda das barragens nordestinas (Miranda, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua).

A deputada socialista Berta Nunes, eleita por Bragança, disse que o PS é a favor da cobrança destes impostos da venda e da reversão dos mesmos [impostos] para o território, considerando errada e inoportuna a proposta do PSD da sua cobrança imediata.

“Dado existir um processo a decorrer no Ministério Público sobre esta venda e se houvesse cobrança destes impostos e a EDP contestasse, o que certamente iria acontecer, esse facto suspenderia o processo atualmente no Ministério Público até à tramitação do processo de cobrança nos tribunais administrativos de acordo com o artigo 47 do RGIT (Regime Geral das Infrações Tributárias) e não queremos que tal aconteça”, vincou a parlamentar socialista.

Os eleitos pelo PS no distrito de Bragança garantem que “pelo contrário há o desejo que o processo seja célere e não que fique suspenso por tempo indeterminado”.
“Por outro lado, não é verdade que a cobrança dos impostos da venda pode caducar como foi afirmado. De acordo com o artigo 45º da Lei Geral Tributária, no seu artigo 5, o Estado tem o prazo de um ano após o arquivamento ou trânsito em julgado do processo”, acrescentou Berta Nunes.

A proposta foi rejeitada na reunião ordinária de 01 de março da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR), com votos contra do PS, abstenção da IL e votos favoráveis do PSD.

Segundo a proposta de aditamento à resolução do PS, datada de 28 de fevereiro, o grupo parlamentar do PSD queria que o Governo cobrasse os impostos da venda das seis barragens “de imediato”.

Segundo o texto, o PSD apelava a que, “de imediato, o Governo realize as diligências necessárias para, em cumprimento da legislação já em vigor, a Autoridade Tributária e Aduaneira proceda à cobrança dos impostos referentes à venda dos seis aproveitamentos hidrelétricos à Engie , hoje Movehera “.

Em causa estão “o Imposto do Selo, o IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis], o IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas], e os respetivos emolumentos”.

A proposta de aditamento social-democrata implicava ainda que “das verbas cobradas no âmbito do IRC e do Imposto do Selo acima mencionados”, o Governo constituísse “um fundo de solidariedade a ser gerido em articulação com os municípios” abrangidos pelas barragens vendidas em dezembro de 2020.

No dia 17 de fevereiro, os deputados aprovaram “na generalidade “um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que assegure a captação das receitas associadas às barragens, mas chumbaram projetos do PCP, BE, PAN e Livre sobre questões fiscais relacionadas com barragens.

O projeto de resolução do PS foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, BE, PAN e Livre e a abstenção do Chega e Iniciativa Liberal, após um debate em que deputados de vários partidos da oposição acusaram os socialistas de apresentarem uma iniciativa que não tem valor e de apenas quererem salvar a face.

O deputado do PSD Adão Silva tinha referido, no debate, que apesar de não haver dúvidas sobre ser necessário que as barragens paguem IMI e que o projeto de resolução do PS vai nesse sentido, “não é através de projetos de resolução” que se vão conseguir “cobrar os impostos e os milhões de euros” que são devidos a Trás-os-Montes.

No dia 20 de fevereiro, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) disse que a aprovação da resolução que recomenda a liquidação de impostos sobre as barragens deixou de ser um assunto regional, passando a “causa de todos os portugueses”.

Em declarações ao Mensageiro, o deputado do PSD acusa os socialistas de estarem “a enganar as pessoas”.

“Como se estava a criar uma dinâmica enganadora, no debate na especialidade, na Comissão das Finanças, pedimos a inclusão de mais dois pontos [no projeto de resolução do PS, que tinha sido aprovado na generalidade]. Por um lado, que o Governo exija o pagamento imediato dos impostos devidos e, por outro lado, a questão do fundo, que foi anunciado mas não constituído”, explicou Adão Silva.

“Mas eles chumbaram isto. Mais uma vez, a questão continua em águas de bacalhau. O PS não aceita que se acrescente um ponto sobre o pagamento dos impostos das vendas. A lei pode prevê-lo mas esta é uma recomendação ao Governo, que só faz se quiser. Apenas quisemos clarificar esta questão. Qual era o mal de uma recomendação mais clara?”, questiona.