Câmara de Bragança conseguiu evitar a devolução de 900 mil euros do PRR

A Câmara de Bragança conseguiu evitar a devolução de 900 mil euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aplicados em estudos e no projeto de impacte ambiental da ligação rodoviária a Puebla de Sanabria, depois de contestar a restituição da verba.

A informação foi avançada pela presidente da autarquia, Isabel Ferreira, que garantiu que o município cumpriu os projetos sob a sua responsabilidade no âmbito do PRR.

Segundo a autarca, a Câmara tinha sido notificada para devolver o financiamento associado aos trabalhos preparatórios da ligação à cidade espanhola. Na contestação, o município argumentou que o dinheiro tinha sido efetivamente utilizado nos trabalhos previstos.

Isabel Ferreira adiantou que a autarquia já recebeu uma resposta favorável da Autoridade de Gestão e da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, afastando a obrigação de restituir os 900 mil euros.

A decisão evita "pressão para as contas municipais", mas não resolve o financiamento necessário à concretização da ligação rodoviária.

“Não ficámos penalizados em termos orçamentais, mas também não ficámos beneficiados. Continuamos a ter uma ligação para fazer que precisa de investimento”, ressalvou a presidente da Câmara.