A ‘cousa’ e a causa pública
A causa pública passa pela defesa da ‘coisa’ [ou cousa, como se dizia por estas terras] pública, ou seja, aquilo que é de todos nós.
E, em muitos casos, não é isso que se vê por parte de quem é mandatado pelo povo para governar o todo em nome de todos.
Nesta edição, apontamos duas situações em que a coisa pública tem sido ‘esquecida’ [para ser simpático].
Nestas primeiras páginas, fala-se do primeiro passo dado pelo Governo no sentido de, finalmente, serem cobrados impostos a quem está pouco habituado a pagá-los, fruto de um “planeamento fiscal agressivo”, como se diz, pomposamente, em economês.
Os transmontanos continuam sem [querer] compreender como é que o Estado, sempre tão solícito a reclamar os impostos [devidos e indevidos] ao cidadão comum, tem tanta resistência em aplicar a mesma bitola às grandes empresas, como EDP, Engi, etc, que detêm barragens.
Barragens que dão milhões de lucros a ganhar a empresas privadas (portanto, só de alguns), que exploram recursos públicos (portanto, que são de todos) nesse processo de multiplicação de milhões.
Quando chega a hora de dividir, nem tostões sobram.
Talvez acossado pelo processo que a EDP intentou para receber uma indemnização de 218 milhões de euros pela não construção da barragem de Fridão, no Tâmega, o Governo deu, agora, ordem à Autoridade Tributária para tratar de cobrar o que lhe custou tanto a considerar devido, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Dinheiro que, a ser efetivamente cobrado, permanece na região, pois quem o recebe são as câmaras municipais onde os edifícios estão instalados (ainda não está calculado o valor, mas deverá rondar os 30 milhões de euros).
É desta perseverança que se precisa para resolver um outro imbróglio com barragens, o plano de mobilidade do Tua. Há mais de uma década que as populações daquela zona do distrito de Bragança foram desapossadas do meio de transporte que melhor as servia, o comboio, com a promessa de que a construção da barragem do Tua, pela EDP, não lhes ia estragar a vida.
A declaração de impacto ambiental (DIA), que elenca as condições necessárias para o projeto poder avançar, deixava claro que esta era a mais importante medida de compensação do território pela construção da barragem e dos efeitos nefastos que daí advinham para o povo.
O que é certo é que a barragem já foi construída, já produz eletricidade (e lucros) há cinco anos, o material para o tal plano de mobilidade já foi comprado, já se investiram 17 milhões de euros na segurança mas, até agora, o Governo ainda não decidiu licenciar a linha.
Se não é má vontade, é incompetência. E nenhuma das duas é boa. O povo não esquece...
