Vereadores do PSD acusam Isabel Ferreira de aumentar encargos aos munícipes

Os vereadores do PSD no executivo municipal de Bragança, reconhecendo a importância da atualização do Código Regulamentar, manifestaram “profundo desagrado” pela aprovação da nova Tabela de taxas, acusando o executivo liderado pelo Partido Socialista de avançar com um “agravamento generalizado” dos encargos suportados pelos munícipes.

Em comunicado, o vereador António Baptista afirma ter analisado a proposta “com sentido de responsabilidade” e garante que, durante o período de discussão pública, apresentaram contributos concretos para reforçar o apoio às famílias, proteger os contribuintes e incentivar o empreendedorismo jovem e a incubação de empresas.

Segundo o PSD, apenas três propostas foram acolhidas pelo executivo. Entre elas estão medidas no âmbito da Ação Social Escolar, garantindo o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo durante as pausas letivas e assegurando que nenhuma criança com necessidades específicas fica sem apoio adequado.

Foi também aceite uma medida ligada ao empreendedorismo jovem e à incubação de empresas, através da duplicação do período de incubação de 12 para 24 meses.

Os vereadores do PSD registaram “com agrado” a aceitação destas três propostas, “contribuindo para que nenhuma família fique para três nem nenhuma criança seja excluída das atividades municipais por falta de acompanhamento adequado”. Também registou “o reforço da estabilidade aos projetos empresariais em fase inicial”. “Assim também tivessem sido acolhidas outras nossas propostas, fundamentais para a proteção das famílias e da atividade económica”, frisou António Baptista.

Apesar destas alterações, os vereadores social-democratas criticam a rejeição da maioria das propostas apresentadas, nomeadamente as que consideravam essenciais para proteger as famílias e a atividade económica.
Entre as medidas recusadas, o PSD destaca a fixação de um teto máximo para a atualização das taxas municipais, de forma a impedir que os aumentos ultrapassassem a média da inflação acumulada dos três anos anteriores. Foi igualmente rejeitada a criação de um regime transitório de implementação, que permitiria aplicar os aumentos de forma faseada e reduzir o impacto sobre famílias e empresas.

“Infelizmente, o executivo do Partido Socialista optou por ignorar estas soluções equilibradas e mais uma vez decidiu avançar com um agravamento generalizado dos encargos suportados pelos munícipes”, refere António Baptista.

Os vereadores do PSD comparam esta decisão ao aumento das tarifas da água e saneamento, recordando que, na altura, alertaram para o impacto da medida e foram acusados pela presidente da Câmara de Bragança de “populismo”.

“A realidade encarregou-se de demonstrar quem tinha razão. Os factos falam sempre mais alto do que a propaganda e as tentativas de desvalorização política”, sustentam.

Para os sociais-democratas, depois dos aumentos na água, chegam agora os aumentos das taxas municipais. O PSD afirma que “a larga maioria” das taxas sobe e que, em média, os munícipes passarão a pagar “cerca de três vezes mais” do que atualmente.

O vereador António Baptista sublinha ainda que este agravamento não resulta de uma necessidade financeira do município, “mas sim de uma opção política”. “Recordo que os anteriores executivos, com o atual Código Regulamentar, apresentaram sempre contas equilibradas e um município com reconhecida saúde financeira”, frisou António Baptista.

“Estamos perante uma opção política consciente e deliberada, que transfere para todos um esforço financeiro acrescido na sua relação com o município”, acusa o vereador.

Entre os exemplos apontados pelo PSD está a área do urbanismo, onde a construção de uma habitação unifamiliar com 150 metros quadrados de área e prazo de execução previsto de 20 meses poderá sofrer, segundo os sociais-democratas, um aumento de 50% nos custos.

O vereador refere também aumentos de 100% na cópia autenticada por página ou fração, de 3,75 para 7,50 euros, e da fotocópia não autenticada em formato A4, que passa de cinco cêntimos para um euro por unidade.

Na área dos cemitérios, os vereadores indicam que a concessão de terrenos para sepultura perpétua aumenta 70 euros, passando para 440 euros, enquanto a concessão de jazigo particular sobe 120,95%, de 905 para 2.000 euros. A inumação em sepultura aumenta 74,95%, segundo os mesmos dados.

Também a utilização de equipamentos municipais é alvo de críticas. O PSD aponta um aumento de 87% na utilização diária da sala de espetáculos do Teatro Municipal de Bragança, de terça-feira a sábado, e uma subida de 285,51% na utilização do auditório em dias úteis, durante meio dia, passando de 12,97 para 50 euros.

Nas piscinas municipais, as aulas de adaptação ao meio aquático para crianças com mais de cinco anos e menos de 15, duas vezes por semana, aumentam cerca de 33%. A emissão de segunda via do cartão de acesso às piscinas sobe 91%.
No setor desportivo, os sociais-democratas referem que a utilização do campo de futebol de sete por residentes no concelho, que não sejam clubes, coletividades ou associações, passa de 18,73 euros por hora para 38 euros em utilização diurna, o que representa um aumento de 102,9%. Aos fins de semana e feriados, o valor sobe para 70 euros por hora, um aumento de 274%.

Para o PSD, Bragança “merece mais” e precisa de políticas que apoiem as famílias, promovam a inclusão e incentivem o investimento, reforçando a competitividade do concelho.

Os vereadores garantem que vão manter uma postura “construtiva, exigente e responsável”, colocando “sempre o bem-estar das pessoas em primeiro lugar”.

“Como é possível neste momento de dificuldades este executivo PS decidir agravar ainda mais os custos das famílias e das empresas”, conclui António Baptista.