Tribunal de Contas avança com auditoria à Autoridade Tributária por causa do negócio das barragens
O Tribunal de Contas (TdC) abriu uma auditoria Autoridade Tributária (AT) por causa da forma como geriu a tributação das barragens ao longo da última década.
A notícia, que é avançada pelo Semanário Expresso esta sexta-feira, refere que “em causa estão os avanços e recuos na cobrança de IMI às concessionárias, as reuniões com a EDP e, nos anos mais recentes, a forma como a AT executou as instruções do Governo para inscrever e avaliar as barragens e respetivos equipamentos para efeitos de imposto”.
A auditoria tem como foco o pacote de barragens transmontanas vendidas pela EDP ao grupo francês liderado pela Engie, atualmente sob concessão da Movhera, no final de 2019 por 2,2 mil milhões de euros, nomeadamente os empreendimentos de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua. Logo na altura do negócio o Movimento Cultural da Terra de Miranda deu nota de que na operação não houve lugar ao pagamento de vários impostos, como IRC, IMT, Imposto do Selo, acabando por se saber mais tarde que também o IMI não tinha sido cobrado.
Segundo o Expresso “os auditores estão a avaliar “a conformidade legal” dos “atos relevantes praticados pela AT e os seus resultados” entre 2015 e 2025”.
