Movimento da Terra de Miranda apela à revogação de leis que "entregam território a interesses energéticos"

O Movimento da Terra de Miranda apelou ao Presidente da República, à Provedoria de Justiça e à Assembleia da República que promovam a revogação de duas leis que considera serem abusivas porque “entregam o território aos interesses energéticos”.
Em comunicado, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) afirma que a primeira lei, de 2022, permite autorizar, em apenas 10 dias, a instalação de parques eólicos e centrais fotovoltaicas, mesmo quando estejam em causa valores ambientais, históricos, culturais e paisagísticos.
“Basta que as entidades públicas não respondam nesse prazo irrealista”, vincou este movimento cívico.
Por outro lado, o MCTM acrescenta que a segunda lei, de 2024, prorrogou esse regime até ao final de 2026. “Estas leis, que constituem um privilégio dado pelo Estado a um lóbi empresarial, são inaceitáveis num Estado de Direito, lesam o interesse público, o bom senso democrático e a própria Constituição”, sublinhou o MCTM, na mesma nota.