O Governo anunciou a intenção de alterar o Código do IMI no que respeita à lei que obriga as concessionárias de centros electroprodutores a pagar o imposto. Acrescentou, porém, como novidade que está a ponderar o formato dessa alteração legal para evitar contencioso e para, nas palavras da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), “acautelar e não pôr em causa aquilo que temos à data”, deu ...
