O ser e o parecer II
No seguimento da edição da semana passada, o Mensageiro de Bragança foi confrontado com um direito de resposta por parte do responsável da empresa GMR, que submeteu pedidos de direitos de prospeção mineira nos concelhos de Bragança e Vinhais.
Sem prejuízo de o próprio direito de resposta ser publicado e esmiuçado na página 6, há algumas notas que importa frisar.
Em momento algum nem o Mensageiro nem as populações disseram que o que estava agora em causa era um processo de exploração mineira. É, sim, um processo de prospeção mineira, prévio à exploração.
A questão que tem sido levantada por toda a gente é que o próprio Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais, abre a porta também ao direito de exploração, no seu artigo 19.º (o contrato de prospeção e pesquisa garante ao titular os direitos de a) realizar os estudos e trabalhs inerentes a prospeção,... b) utilizar temporariamente os terrenos necessários... c) obter a concessão da exploração dos recursos revelados... e 27.º 1 — A exploração de recursos geológicos é atribuída ao titular de direitos de avaliação prévia, de prospeção e pesquisa ou de exploração experimental que os tenha revelado). Ou seja, tal como já foi dito, não é por haver prospeção que haverá exploração mineira. Mas sem prospeção não há exploração de certeza, e esse é o principal problema.
No centro deste tipo de negócios, empresas como a GMR são empresas abutre, que se adiantam nos pedidos de concessão das prospeções, de forma a, depois, venderem esses direitos às grandes empresas de mineração. O negócio está precisamente aí.
Se a exploração fosse um fator tão positivo para as populações, porque é que ainda não veio ninguém a público elencar os benefícios? De que benefícios estamos a falar?
Isto faz lembrar toda a questão das barragens.
Os rios são recursos naturais presentes em cada região. As empresas concecionárias chegam, montam as barragens, nem sequer pagam os impostos devidos que qualquer outro cidadão paga... mesmo os que pagam, como a derrama, vertem para Lisboa (município onde está a sede da empresa) em vez de verterem para os concelhos onde está a exploração desses recursos, embolsam o dinheiro e seguem a sua vida. Quantos empregos criaram as barragens?
Que riqueza fica para as populações da exploração mineira?
Ainda esta semana, o Governo anunciou a intenção de avançar com concursos para prospeção de cobre, ouro e lítio em 2025.
Isso mesmo foi dito na apresentação do Plano de Ação para o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, desenhado pelo grupo de trabalho que recomenda que o Governo avance com concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais e com programas de apoio ao financiamento.
A própria ministra do Ambiente e Energia garantiu que “nada se consegue nos dias de hoje que não envolva pessoas e comunidades e em qualquer projeto precisamos de ter a aceitação da comunidade que envolve”.
Mas palavras leva-as o vento e as populações já estão bem escaldadas
