Quatro suspeitos investigados por acesso ilegítimo e falsidade informática no Orçamento Participativo
O presidente de junta de freguesia de Pinela, em Bragança, e mais três pessoas estão a ser investigados num processo relacionado com crimes de acesso ilegítimo, falsidade informática e participação económica em negócio da responsabilidade de cargos públicos no âmbito do processo da alegada viciação de resultados nos Orçamentos Participativos da Câmara local.
Em causa estão os anos entre 2019 e 2022 do Orçamento Participativo Bragança e também o eventual incumprimento por parte do município na não cobrança do IVA relativo a vários espaços que arrenda a empresas no Parque de Ciência e Tecnologia Brigantia Ecopark.
Ao que o Mensageiro apurou o caso está em fase de inquérito e além das diligências de investigação por parte da Polícia Judiciária na Câmara de Bragança, em várias ocasiões, a últimas da quais na semana passada, foram realizadas buscas domiciliárias nas juntas de freguesia e nas casas de alguns suspeitos, designadamente um autarca de Pinela, da presidente da assembleia de freguesia desta aldeia, ainda, uma funcionária ligada ao estabelecimento prisional de Izeda, companheira de um funcionário do município. Foram ainda realizadas diligências de investigação em outras juntas de freguesia que concorreram ao Orçamento Participativo, mas que nunca ganharam, como a de Gostei e como tal acabaram excluídas do processo.
A viciação de resultados está a ser investigada devido a suspeitas de acessos indevidos à plataforma do Orçamento Participativo por funcionários da Câmara ou de alguém a quem tenham sido cedidas as credenciais necessárias para esse efeito.
As autoridades suspeitam também de que alguns documentos de identificação usados para poder votar não são genuínos, podendo ter sido criados de forma fraudulenta. Segundo o verificado os IP (identificação de um dispositivo em uma rede) de onde foram realizadas as votações correspondem ao mesmo router. A investigação aponta para a tese da criação de utilizadores falsos, o que consubstancia um crime de viciação de resultados. Para já há quatro suspeitos de terem inserido informação não genuína na plataforma. O processo foi desencadeado por uma denúncia sobre a viciação de resultados do Orçamento Participativo de Bragança.
