Nordeste Transmontano

Deputados de PS e PSD enaltecem “primeiro passo” rumo à cobrança de impostos pelas barragens

Publicado por AGR em Qui, 2023-02-09 16:16

Os deputados Berta Nunes (PS) e Adão Silva (PSD), eleitos pelo círculo de Bragança, enalteceram este “primeiro passo” dado pelo Governo para permitir a cobrança de IMI às barragens (ver páginas anteriores).

Em declarações ao Mensageiro, Adão Silva sublinha que “é um bom primeiro passo num caminho que se prefigura longo e difícil”. “É um passo que estava a ser muito reivindicado, nomeadamente pelas Câmaras de Miranda do Douro e de Mogadouro e por entidades locais.

Mas agora é preciso saber se é um passo que se vai concretizar e tenho algumas dúvidas que isso venha a acontecer”, diz, no entanto.
O parlamentar teme que o poder económico das empresas envolvidas possa obstaculizar a tentativa de cobrança dos impostos.

“Faço um apelo ao Governo: não se deixem atemorizar pelos grandes potentados, que são as grandes companhias produtoras de eletricidade. Percebo que há aqui muito poder destas empresas, são verdadeiros potentados económicos e financeiros, capazes de mobilizar muitos recursos, mas a justiça está do lado das populações e do Governo.

Em segundo lugar, é muito importante este passo porque há mais caminho para fazer”, sublinha Adão Silva.

“Há caminho para se reivindicar com mais força o pagamento do imposto de selo da transação da venda das barragens. O Governo dizia que não pagava impostos e que não dava ordens à Autoridade Tributária. Mas este despacho dá ordens à AT a dizer-lhe para cobrar o imposto de selo, que são 110 milhões de euros. E, já agora, o IMT. Tudo isto, prefigurando muitos milhões, o que no caso da venda das barragens, tem impacto nos nossos municípios e no caso do IMI tem impacto nos municípios sobretudo no interior.

Além do mais, corrige assimetrias porque injeta mais recursos próprios nos municípios do interior”, admite Adão Silva.

O parlamentar pede que não se esmoreça no caminho que ainda tem de ser percorrido.

“Acho que é um bom passo, importa que seja firme, seguro e consistente, mas que seja o primeiro de mais passos que, em nome da justiça, têm de ser dados”, concluiu.
Já Berta Nunes, eleita pelo PS, sublinha que este passo é “muito importante”.

“Para nós, isto é muito importante porque o nosso território tem muitos centros eletroprodutores. As empresas que têm estado aqui não estavam a pagar IMI, a compensar o território pela exploração dos seus recursos.

Muitas vezes, o que vemos é os recursos a serem gastos em Lisboa. por exemplo, a EDP fez um museu (MAT), onde gastou muitos milhões, mas porque o fez ali e não num local onde houvesse muitas barragens? Esse dinheiro devia ser investido no território”, defende a também presidente da Federação Distrital do PS.
Berta Nunes diz que “este é um pequeno passo no sentido de repor a justiça a favor da coesão territorial”.

“Projeto de resolução do grupo parlamentar do PS [entregue na semana passada] não se limita ao IMI. É preciso continuar este trabalho”, defende Berta Nunes.
Este assunto vai ser discutido na Assembleia da República no próximo dia 17 (sexta-feira) e promete voltar a provocar discussão.

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