Autarcas cantam vitória pela decisão de cobrar impostos pela venda de barragens
Os autarcas dos concelhos abrangidos pela venda das seis barragens transmontanas pela EDP à Engie congratularam-se com a decisão do Ministério Público de mandar cobrar 335,2 milhões de euros de “impostos em falta” por esta transação.
Em conferência de imprensa em Miranda do Douro, que juntou os autarcas de Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães, no distrito de Bragança, o sentimento era de “uma vitória”.
“Esta luta teve agora uma primeira vitória”, lia-se numa nota conjunta dos autarcas presentes, a que o Mensageiro teve acesso.
O Ministério Público (MP) arquivou as suspeitas de fraude fiscal na venda de seis barragens da EDP à Engie, mas concluiu que o Estado tem a receber 335,2 milhões de euros em “impostos em falta”.
O presidente da Associação de Município do Baixo Sabor, Eduardo Tavares, e também porta-voz dos cinco autarcas presentes, disse que esta tomada de posição em relação à decisão do MP é “uma manifestação de regozijo, e de satisfação, por se fazer justiça num processo que levou cinco anos”.“Como se tratou de uma venda, e como todos os portugueses pagamos impostos, entendemos que a EDP também os deveria pagar. Foi um processo que demorou cinco anos, mas tarde é justiça que nunca chega, e estamos muito satisfeitos, porque não desistimos porque este dinheiro vem para o território”, vincou.
Quanto ao arquivamento das suspeitas de fraude fiscal, Eduardo Tavares disse que este processo nunca foi “um ajuste de contas”, contra ninguém, nem contra nenhuma empresa, sendo “apenas e só” para defender os interesses da região.
