Arquivados inquéritos do MP sobre ex-presidente da Junta de Freguesia de Avantos e Romeu
Bernardino Pereira viu serem arquivados todos os inquéritos abertos pelo Ministério Público (MP), em que o antigo presidente da União de Freguesias de Avantos e Romeu era visado na qualidade de arguido, na sequência de várias denuncias anónimas que deram origem a buscas da Polícia Judiciária, entre 2019 e 2021, naquela autarquia que liderou durante 46 anos consecutivos.
O despacho de arquivamento assinado pelo Procurador da República do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) Regional do Norte, a que tivemos acesso, e com data de 12 de março, alega “não terem sido recolhidos indícios suficientes da prática de crimes” e também, em outros casos, que os factos descritos “não constituem ilícito penal”.
Em causa, estavam indícios que poderiam consubstanciar, em abstrato, a prática de crimes de prevaricação e peculato.
Num dos processos, investigou-se a atuação de Bernardino Pereira, no âmbito do procedimento de contratação pública de consulta prévia, que correu termos no Município de Mirandela, para a realização da empreitada de obras públicas, neste caso concreto de Pavimentação da Rua de Vale de Pereiro em Carvalhais e do acesso a Vale Pereiro.
Estava em causa, a adjudicação dessa empreitada a uma sociedade cujo sócio e gerente era, simultaneamente, presidente de Junta de Freguesia e, por inerência, membro da Assembleia Municipal. O MP considerou que a atuação de Bernardino Pereira não configura um crime de prevaricação,
Num outro inquérito, foi investigada a venda de bens e serviços (refeições) por uma sociedade, gerida pelo arguido Bernardino Pereira, à Junta de Freguesia de Avantos e Romeu, da qual era presidente. Podiam estar em causa procedimentos por ajuste direto simplificado, formalizáveis pela aprovação da factura ou documento equivalente. Também aqui houve lugar ao arquivamento.
Um outro processo, tinha a ver com a investigação sobre a contratação pela União de Freguesias (entre 2019 e 2021) de uma empresa gerida por um familiar de Bernardino Pereira, então presidente da Junta. Também aqui o MP não encontrou indícios suficientes da prática de crime.
Outro processo tinha a ver com a atuação de Bernardino Pereira, enquanto presidente da União de Freguesias de Avantos e Romeu, na adjudicação a um gabinete de arquitetura do projeto para o arranjo urbanístico de um largo na Aldeia de Vale do Couço, sem que tivesse sido efetuado qualquer procedimento de contratação pública. O MP decidiu-se igualmente pelo arquivamento.
Há ainda outros inquéritos que tiveram o mesmo desfecho (arquivamento) entre os quais o alegado abastecimento de veículos utilizados pela Junta, bem como ao abastecimento de veículo pertencente ao presidente da Junta de Freguesia, em que o MP não apurou, da análise das faturas recolhidas no inquérito, que concretos veículos foram ou não abastecidos, pelo que não existem indícios da prática de crime.
Por fim, quanto à denunciada suspeita de levantamento em numerário pelo presidente da Junta de Freguesia, no valor de 600,00 €, em Fevereiro de 2020, apurou-se, com base na análise do extrato bancário da conta, que não foi efetuado qualquer levantamento nesta altura.
