A lógica da batata
O princípio básico, fundador do conceito de justiça baseia-se numa permissa simples de enunciar: quem cumpre, quem pratica o bem, quem evita males a si e a outros deve ser recompensado; quem pelo contrário prevarica, pratica o male e prejudica outrém deve ser penalizado.
O art. 20 da Constitução Portuguesa assegura a todos os portugueses o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.