Não soltem os Barrabás(es)
O Juiz Ivo Rosa leu, no passado dia 9, a acusação provisória contra os presumidos criminosos envolvidos e arrolados na «Operação Marquês», na qual José Sócrates (JS) é a figura mais proeminente. Acusação provisória porque passível de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.
O facto de o Juiz Ivo Rosa ter transformado os 31 crimes de que JS era acusado pelo MP, em apenas seis crimes de falsificação de documentos e de mercadização do cargo de Primeiro-Ministro, criou uma onda de indignação na população portuguesa, gerando abaixo-assinados vários, tontos e inadequados, para a demissão do Juiz, acusado na «vox populi» de branqueamento dos crimes do ex-PM.
Grande parte da culpa desta indignação e desilusão para com a suposta «injustiça» da acusação parece ser ou do próprio Ministério Público ou de alguém deste ou neste. Não admira por isso que o «povo» esperasse uma sentença exemplar e acumule agora frustrações e revoltas contra a classe política e contra os juízes e suas instâncias, diferenciadas e hierárquicas.
Contra a classe política porque, tanto governantes como deputados, nunca produziram leis claras persecutórias da corrupção. Pelo contrário, as leis existentes estimulam-na em atos que vão da pouca gravidade (oferta de prendas aos governantes) à extrema gravidade (compra de cargos nas grandes empresas públicas, obtenção de vantagens nos grandes negócios e subornos). E, à recente e sensata proposta dos juízes sobre o enriquecimento ilícito, PS e PSD disseram nada.
No caso da Operação Marquês, nem o Tribunal Constitucional (TC) sai de cabeça erguida já que a interpretação sobre os tempos de contagem para as prescrições das penas a aplicar, através do Acórdão TC-90/2019, de 6 de Fevereiro, que o Juiz seguiu, parece formulada «ad hoc» e «ad hominem». Restará agora saber se o Juiz Ivo Rosa deveria seguir a lei anterior à sua nomeação (28 de Janeiro de 2019) ou a do Acórdão do TC.
Contra os juízes porque existe uma grande diversidade e arbitrariedade nas interpretações e nas decisões, faltando uma gramática e uma sintaxe homogéneas das suas decisões, que evite o alongar no tempo do decurso dos processos judiciais para que estes não possam prescrever ou perder-se no emaranhado de decisões contraditórias que carecem de melhor clarificação.
A condenação exemplar de Sócrates era, e é, exigida pelo Povo e aquele bem parece merecê-la, não apenas por aquilo de que é acusado mas também pela leviandade e irresponsabilidade com que reagiu às acusações do Juiz Ivo Rosa que, afinal, o indiciou de corrupção em toda a linha, apenas não o acusando por presumida prescrição da maior parte dos crimes.
A reação do Povo Português não é, afinal, um caso de psicanálise, de busca de purificação do mal da Sociedade. É, sim, uma exigência de justiça e de reparação, por vezes, hipócritas, perante o sofrimento às mãos de um sistema corruptivo e sem princípios que, afinal, está entranhado nas sociedades ocidentais, mas mais nas latinas, como demonstram os relatórios europeus sobre o fenómeno.
Por isso, não soltem os Barrabás(es) nem os enredem nas teias da burocracia judiciária.
