Bloco de Esquerda pede que grupo de trabalho para revisão do IMI das barragens não seja escapatória

A coordenadora do Bloco de Esquerda pediu esta quarta-feira que a criação dum grupo de trabalho para rever o código do IMI das barragens não seja uma escapatória para que a Autoridade Tributária (AT) não cumpra as suas competências.

“Há um despacho que está em vigor que diz que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tem de ser cobrado e que inclui os equipamentos que estão nas barragens, sendo é isso que traz valor económico”, disse Mariana Mortágua.

A líder do Bloco de Esquerda (BE) acrescentou ainda que “o mais ajuizado é cumprir esse despacho à letra”.

“Qualquer alteração à lei pode criar dúvidas sobre a interpretação desses despacho e dar mais argumentos à EDP por uma nova litigância contra o Estado e contra os municípios [com barragens]. Parece que deveríamos deixar de lado a criação de mais grupos de trabalho”, vincou Mariana Mortágua.

A líder do BE falava aos jornalistas antes da cerimónia de entrega da Chave da Cidade de Miranda do Douro a Mariana Mortágua, ao antigo líder do PSD Rui Rio e ao ex-secretário de Estado das Finanças Nuno Santos Félix que aconteceu na quarta-feira

A distinção, proposta pelo executivo municipal, é entregue no dia em que se assinala o feriado municipal neste concelho do distrito de Bragança.

O Governo anunciou no dia 28 de junho a criação de um grupo de trabalho para chegar a uma “solução técnica e estrutural” para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens.

O objetivo é que este grupo de trabalho apresente uma solução para alterar o código de IMI por forma a estabelecer regras claras para a avaliação de aproveitamentos hídricos, explicou na altura o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O governante adiantou na altura que o Fisco "já inscreveu na matriz 169 aproveitamentos hídricos" e liquidou o IMI de 2019 a 2022.