Manuel Pereira

QUESTÃO:-“…com a descida do imposto, como proceder nos Buffets e no Take-Away? A taxa é a mesma na prestação de serviços de alimentação e na venda de bens alimentares?...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 23/07/2016)-Não obstante em tempo oportuno termos abordado as alterações introduzidas no setor da restauração, têm surgido algumas questões pertinentes e com especificidade própria que, no interesse dos “empresários” e “consumidores finais”, impõem que voltemos a esta temática.

QUESTÃO:-“…a taxa do IVA vai mesmo descer para 13% em todos os serviços de refeições nos restaurantes? A questão que coloco parece-me que é de interesse tanto para os consumidores como para os  empresários porque já começam a surgir algumas dúvidas.
Se fosse possível um esclarecimento...”
 

QUESTÃO:-“…algumas alterações ao IRS também na 2.ª fase de entrega...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 08/05/2016)-Considerando o “Serviço Público” que o Jornal Mensageiro de Bragança presta aos seus assinantes e leitores, e atentos aos seus interesses no âmbito da informação sobre a temática da fiscalidade, voltamos a antecipar o presente artigo com vista ao aproveitamento do prazo oficial da entrega da declaração de IRS nesta 2.ª fase (Categ.A, H e outras), tentando esclarecer algumas dúvidas que naturalmente se vão colocando.
 

ASSUNTO–“IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES-2015”
 
QUESTÃO:-“…as permanentes alterações ao IRS e o preenchimento da declaração...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 11/04/2016)-Para tentar esclarecer dúvidas que nos vão colocando em plena campanha da entrega das declarações de IRS, antecipamos esta publicação, para possibilitar a eventual substituição da declaração até ao fim de abril sem qualquer penalização.
 

QUESTÃO:-“…vendi o meu carro e o novo proprietário ainda não o registou em nome dele, devo pagar o selo mesmo sabendo-se que o carro já não é meu?…”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 22/03/2016)–Em termos de enquadramento legal, o Imposto Único de Circulação, adiante designado por IUC, entrou em vigor em 1 de julho de 2007, através da Lei n.º 22-A/2007 de 29 de junho.

QUESTÃO:-“ …alterações transitórias introduzidas nos elementos do IRS respeitantes aos rendimentos do ano de 2015…”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 20/02/2016)–Nas diversas respostas elaboradas ao longo do ano, e foram bastantes face às alterações substanciais introduzidas no IRS, deixamos subjacente, ainda que de uma forma indireta, que o esquema organizacional implementado pelos Serviços Fiscais para o ano de 2015 era “bastante ousado” por diversas razões que nos dispensamos de elencar.

QUESTÃO:-“…com as alterações que têm sido feitas ao IRS, talvez fosse importante saber se nos prazos fica tudo na mesma, é que no portal das finanças mantém os do ano passado. A partir de que valores é obrigatório entregar a declaração? ...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 22/01/2016)-Na verdade foi um ano “recheado” de alterações ao I.R.S. que motivam uma especial atenção dos contribuintes no sentido de evitar multas e, fundamentalmente, optimizar as deduções ao imposto a pagar.
 

ASSUNTO–“IRS/IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES-VALIDAÇÃO OBRIGATÓRIA DAS DESPESAS DE 2015”
 
QUESTÃO:-“…pedi sempre as faturas com o número de contribuinte devido ao IRS, porque diziam que o sistema fiscal incluía automaticamente na minha declaração o que tinha direito a abater no imposto. Agora fala-se que preciso de validar no portal das finanças as faturas das despesa que tive, será assim?...”
 

 
ASSUNTO – “OBRIGATORIEDADE DE EMITIR RECIBOS ELETRÓNICOS PELOS TITULARES DE RENDIMENTOS PREDIAIS”
 
QUESTÃO:-“ … tenho um prédio antigo arrendado a vários inquilinos e sempre passei os recibos numa caderneta própria e paguei todos os impostos. Será que tenho que passar recibos no computador? As rendas são pequenas e a minha idade já não é muito própria para as informáticas…”