Edite Estrela

No passado dia 29 de março, a primeira-ministra britânica, em carta dirigida ao presidente do Conselho Europeu, acionou o artigo 50 de Tratado de Lisboa, dando início ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia, aprovado pelo referendo de junho de 2016. Data que vai ficar na história da construção europeia como o dia em que começou o Brexit. O dia em que, pela primeira vez, a UE não alarga, mas encolhe. Seguem-se dois anos de complexas negociações. As consequências para o Reino Unido e para a UE são imprevisíveis. Mas nada vai ficar como dantes.

 
Há dias, quando nos cruzámos com um grupo de crianças nos Passos Perdidos da Assembleia da República (AR), os visitantes que me acompanhavam interrogaram-se sobre o que pensariam estas e outras crianças do comportamento de alguns deputados que se manifestam ruidosamente nas sessões plenárias, não deixando falar os oradores e batendo nos tampos das mesas. Comportamentos presenciados por quem assiste à sessão nas galerias e observados pelos telespetadores, designadamente, pelos que seguem em direto o canal Parlamento.

Depois do erguer da taça para saudar o novo ano e do desmanchar do presépio, é tempo de renovar energias e enfrentar 2017 com confiança. Há razões objetivas para os portugueses encararem o futuro com um pouco mais de otimismo. É isso, aliás, que os estudos de opinião revelam. Os níveis de confiança e autoestima são agora mais elevados que há um ano. E por que carga de água não havemos de confiar nas nossas capacidades?

Começaram por apoucar a solução governativa e chamaram-lhe geringonça com sentido pejorativo. Depois, auguraram-lhe pouco tempo de vida. Que não aguentaria seis meses. Muito menos um ano. De certeza, certezinha, não passaria o teste do segundo Orçamento do Estado (OE). Previam divergências insanáveis entre o que o governo podia propor e os parceiros parlamentares podiam aceitar.

         Na última década, não obstante a crise ou por causa dela, têm-se acentuado as desigualdades. Em Portugal, as políticas de austeridade expansionista, com cortes cegos na saúde, na escola pública e nos apoios sociais, adotadas pelo anterior governo, geraram novas desigualdades e aprofundaram as já existentes, transformando a sociedade portuguesa numa das mais desiguais da Europa.

Não é todos os dias e sem razão de monta que o povo sai à rua para se manifestar. Umas vezes contra, mais raramente a favor. Só nos grandes momentos da nossa vida coletiva ou na defesa de grandes causas, o povo saiu à rua, unido e solidário, para apoiar e celebrar. A vitória da Seleção Nacional de Futebol provocou uma explosão de alegria que atingiu toda a diáspora portuguesa e contagiou todos os que se exprimem na língua de Camões, de Guimarães Rosa, de Pepetela, de Mia Couto, de Amílcar Cabral, de Alda Espírito Santo e de Xanana Gusmão.

O Cartão de Cidadão (CC) chegou em 2007 para substituir o tradicional Bilhete de Identidade (BI). Para além de ser um documento de identificação presencial e eletrónica de elevada segurança e de corresponder aos requisitos da União Europeia, o CC tem a vantagem de integrar num só documento os dados constantes antigamente em quatro: BI, Cartão de Contribuinte, Cartão da Segurança Social e Cartão do Serviço Nacional de Saúde. Foi uma das medidas SIMPLEX adotada pelo governo do PS e proposta pela Secretária de Estado da Modernização Administrativa de então, Maria Manuel Leitão Marques.

Seis meses de governo PS. Feitos no passado dia 26 de maio. Parece ter passado muito tempo, tantas foram já as alterações verificadas na vida das pessoas. Mudanças positivas. Seis meses de recuperação de direitos e rendimentos que o anterior governo tirara aos portugueses.

Em abril reformas mil bem poderia ser o slogan de lançamento do Programa Nacional de Reformas(PNR) recentemente apresentado pelo primeiro-ministro António Costa. Aprovado o Orçamento do Estado para 2016, há agora condições para se iniciar o debate público sobre o PNR. Um plano de médio prazo que visa resolver os bloqueios estruturais do país e de que a Agenda para a Década, apresentada pelo PS antes das eleições legislativas de 4 de outubro, foi a matriz original.