A Democracia e o Ambiente
Portugal comemora este mês de abril 50 anos da implementação da democracia, apelando-se à participação de toda a sociedade portuguesa.
Devemos, pois, celebrar a liberdade e a democracia de forma a construir um futuro auspicioso para Portugal e para os Portugueses.
Entre as muitas conquistas de Abril pretendo apenas, de forma modesta e singela neste breve trecho, recordar a consagração do valor Ambiente na Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976, concretamente no seu artigo 66º onde está plasmado que «Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender». Ou seja, entende-se o Direito ao Ambiente como um direito individual e ao mesmo tempo um interesse coletivo.
Porém, tal como em outros direitos, tardou-se a legislar para uma promoção e tutela efetiva do mesmo, recorde-se que só uma década depois foi publicada a primeira Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87, de 7 de abril) o que constituiu um progresso efetivo neste domínio. Legislação, entretanto, revista pela Lei n.º 19/2014, de 14 de abril, atualmente em vigor.
Por seu lado, a integração de Portugal na União Europeia veio robustecer o valor ambiental e, desde então, são notórios os progressos.
Não podendo abordar todas as áreas ambientais recordo designadamente a evolução notável no saneamento básico, por força da atuação dos municípios, com os apoios comunitários, e que hoje temos que incrementar no horizonte de 2030, conforme consta dos respetivos planos estratégicos
Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP2030).
As atividades de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos de carácter estrutural essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança coletiva das populações, às atividades económicas e à proteção do ambiente.
Segundo informação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) «em Portugal, em 1941, apenas 26% da população tinha acesso a sistemas de distribuição domiciliária de águas (não existiam dados nacionais acerca das redes de esgotos), em 1972 esta percentagem seria de 40% (águas), e de 17% para as redes de esgotos. Num curto espaço de tempo, entre 1975 e 1990, os níveis de atendimento da população com serviços de águas e esgotos passam de 40% e 17%, respetivamente, para 80% e 62%.»
Por seu lado, até à década de noventa, os resíduos urbanos tinham como destino as lixeiras. De lixo, passamos a falar de resíduos e hoje de recursos.
Importa, pois, honrar o passado, mas ter consciência que o futuro precisa de nós enquanto cidadãos conscientes e ativos, também no domínio do Ambiente.
Viva o 25 de Abril! Viva Portugal!
