INACREDITÁVEL!
A senhora Ministra da Justiça brindou-nos, esta semana, com mais uma das suas inacreditáveis afirmações. Desta vez, contudo, o caso é mais grave e mais sério.
A inefável governante teme seriamente que se o PS ganhar as próximas eleições deixe de haver separação de poderes. Depois de garantir que as escutas telefónicas abusivas e ilegais são uma realidade com que convive bem (limita-se a proteger-se delas falando ao telefone assumindo que o mesmo pode ser um gravador) não vejo que maior dislate poderia a responsável da justiça dizer. Por várias razões:
- Uma afirmação destas em vésperas de eleições e quando a campanha já está na rua assume uma intolerável interferência e pressão sobre os eleitores. A política e dirigente partidária, Paula Teixeira da Cruz pode fazer as chantagens que entender. A governante não. Podendo ser legal, não é ético que um governante se sirva do ascendente público e credibilidade que o cargo que ocupa lhe dá para pressionar aqueles que lhe compete representar e defender.
- Dizer que um partido pode, enquanto governo, subtrair-se e sabotar um dos pilares do poder democrático é algo demasiado grave para ser assumido por qualquer membro do governo. Sê-lo pelo titular da pasta da Justiça, é dramático. As últimas eleições legislativas concederam à sr. Ministra o direito de, em nome do povo eleitor, zelar pelo bom funcionamento da Justiça. Ora a justiça não poderá ser justa se não consagrar a separação de poderes. O que fez, nestes anos todos a sra. Ministra se, assumidamente, não consegue garantir o cumprimento da lei nem na garantia de preservação da privacidade aos cidadãos que não são suspeitos de qualquer crime (se ela pode ser escutada, todos podem!) e muito menos garante, como é seu dever, que o edifício da justiça assenta em pilares básicos que nenhum resultado eleitoral possa adulterar ou corromper?
- Embora não o adimitindo diretamente, ninguém ignora, nem a própria, que a sua atoarda se deve à declaração de Mário Soares a Carlos Alexandre para “que se cuide”, significando isso, segundo a mesma, que esta é uma pressão insuportável, sobre a justiça. Se a ministra releva desta forma uma afirmação inflamada de um ex-dirigente e ex-responsável político, que relevo deve ser dado à chantagem que uma dirigente partidária e governante no ativo faz sobre os eleitores? Se é perigoso, em termos de separação de poderes, dizer a um juiz, que se cuide, como classificar a ameaça lançada sobre o povo (em nome de quem é feita a justiça) de que uma opção eleitoral, que deve ser livre, resultará na destruição do edifício judicial se tiver determinada opção?
Restam-me duas perguntas que não posso deixar de fazer. Ao admitir que a separação de poderes pode facilmente ser destruída, que garantias nos dá, quem melhor conhece e domina todo o sistema, que tal não esteja já a acontecer? Se a responsável pela justiça não consegue melhor que uma gestão desastrada e desastrosa do célebre caso Citius, se os direitos e garantias dos cidadãos são uma fábula em que nem ela acredita, se não vislumbra meios perenes de garantir a estrutura judicial fundadora da democracia, se não consegue executar o mínimo aceitável para um titular da pasta que lhe foi atribuída, porque se mantém no cargo e ainda não se demitiu?
