A opinião de ...

Celebram-se esta semana as Jornadas Mundiais da Juventude. Os jovens demonstram serem os garantes do Cristianismo e o êxito das Jornadas demonstra a pertinência da aposta dos diferentes intervenientes na sua realização, desde logo a Igreja Católica, o Estado Central e o Estado Autárquico na pessoa da Câmara de Lisboa.
Continuação dos artigos I e II, nos nºs. 3942 e 3944.
A habitação, em Portugal, é um grande problema com muitos problemas dentro: 1) falta de casas, falta de apartamentos e falta de quartos para arrendar; 2) casas, apartamentos e quartos caríssimos, seja para venda seja para aluguer; 3) falta de qualidade e falta de conforto das construções, tanto em termos de localização, como de resistência, como em termos de conforto térmico como ainda em termos de proteção face ao ruído; 4) desregulação total da qualidade da construção e do controlo das licenças de habitação; 5) desregulação total dos preços; 6) lei do ruído inaplicável; 7) cultura e hábitos multiétnicos desregulados.
O problema habitacional é a desgraça dos que procuram casa e a graça (sucesso) dos que a vendem ou arrendam. É ainda o sucesso dos anterior e atual governos porque o excesso de procura de casas fez aumentar os preços e a respetiva arrecadação em impostos. É ainda o sucesso da construção, da restauração e da hotelaria porque a procura de Portugal por turistas e imigrantes faz preencher as disponibilidades e aumentar os preços. O Governo assobia para o lado porque enche os bolsos do Orçamento. Os proprietários batem palmas porque podem explorar os desgraçados e mentir às Finanças sobre os preços reais. Instalou-se o espírito português de que «com o mal dos outros bem eu posso».
Têm alguma razão os proprietários quando reclamam contra as altas taxas de licenças de construção, as dificuldades, obstáculos e manigâncias na obtenção de licenças de construção e de habitação, a especulação no preço dos terrenos para construção. Mas não têm razão nenhuma quando o Governo lhes oferece grande parte do preço da reabilitação de casas, no âmbito do Programa «Mais Habitação», em troca da respetiva colocação no mercado da habitação e eles dizem que não, que é um roubo. Percebo. Conhecem bem a cartilha de Maquiavel. «Quando te fazem um favor, diz que não é nada, que não presta pois só assim podes aumentar o valor do favor».
Os parlamentares da III República nunca tiveram coragem para falar nem da regulação do preço da habitação nem para definir um referencial de lucro. No Estado Novo falava-se em margem de 30% como eticamente correcta. Na Terceira República, estas questões desapareceram do espaço público. Diz-se que o mercado é que manda, o que é liberalismo económico. Este é, quase sempre, mau, mas o liberalismo político, moral e ético é essencialmente bom.
É neste contexto que se deve dizer que o Estado Português, apesar de umas pequenas intervenções, desertou dos problemas da habitação E aniquilou coisas boas que havia até 1989 como o associativismo e o cooperativismo.
Continua no nº 3948 com o tema IV, Os problemas específicos da habitação, em Portugal.