Escola pública ou ensino particular?
A questão do Financiamento do Ensino Particular e Cooperativo (EPC) com Contrato de Associação, ao qual eu chamo público-cooperativo por prestar um serviço público pago pelo Estado e organizado segundo as regras do Estado, para o distinguir do ensino particular e cooperativo sem contrato de associação, pago pelas famílias, marcou os debates entre Esquerda e Direita, em Portugal, durante a semana passada.
Qual a origem da «guerra»? Há duas semanas, o Ministro da Educação anunciou que o Ministério não financiaria novas turmas em localidades onde há escola pública do Estado, algo que já tinha sido implementado em 2008. Porém, em 2013, o Governo PSD/CDS voltou a aprovar a criação de EPC em localidades onde houvesse escola do Estado. A associação de EPC, o PSD e o CDS lançaram-se ao Ministro acusando-o de pôr em causa a liberdade de aprender e de ensinar.
Com o EPC garante-se, quando muito, a liberdade de escolher uma escola porque o currículo é o mesmo da escola pública, condição sine qua non para o estabelecimento ser autorizado embora os modos de ensiná-lo possam ser e sejam, na maior parte das situações, diferentes.
A questão tornou-se por isso irrazoável porque, se o objectivo do Ministro é não duplicar despesas, então está correcto. Mas, se os termos do contrato não permitirem, teremos uma questão administrativa, sobre a qual não me pronuncio porque não li os 79 contratos em causa.
O estranho é que o PSD e o CDS insistiram em politizar o debate e, aí, não têm muito a ganhar porque não o colocaram em termos educacionais. Em termos políticos, o EPC fica vulnerável ao facto de ser um ensino procurado por elites na ânsia de manterem o seu status social porque a escola pública se vulgarizou, ao ter de se abrir a todos, fazendo com que o ensino avance devagar, devagarinho, prejudicando aqueles que poderiam andar muito mais depressa e aprender muito mais.
Também a Esquerda, na sua pluralidade, colocou sempre mal o problema sugerindo que a escola pública só podia ser para todos fazendo turmas grandes com alunos de todas as características sociais e cognitivas, como se daí resultasse a igualdade, esquecendo que a heterogeneidade social e académica exige turmas pequenas e muito acompanhamento dos alunos, o que fica muito caro
À falta deste factor acompanhamento e orientação educativa na escola pública, os pais dos alunos com possibilidades económicas e, quantos outros sem elas, criam um ensino privado à margem da escola através das explicações fazendo ecoar as palavras da pergunta de Mário Enguita «Es pública la Escuela Pública?.
O debate tem pois de ser mais profundo e tem de colocar em causa também a escola pública do Estado porque não atrai as famílias de maior e médio poder económico e de maior e média instrução. Talvez a solução esteja mais em dotar a escola pública do Estado de características do EPC do que em limitar este.
O problema é que «cooperativizar» a escola pública fica muito caro mas não enfrentar o problema acabará por destruí-la.
