Governar com conta, peso e medida
Governar sem desgovernar aqueles que representam (os cidadãos) é o desafio de qualquer ministro ou secretário de Estado. Uns saem-se melhor do que outros.
Em política, a crítica está sempre na ponta da língua, ou não fosse esse o dever da oposição. Mas quando o coro de críticas extravasa os opositores partidários para a sociedade civil, Presidente da República, autarcas, presidentes de juntas de freguesia, se calhar era altura de parar para perceber, afinal, quem é que vai em contra-mão nesta autoestrada, se os que criticam, se os que são criticados.
Vamos, então, deitar mais achas para a fogueira.
A Ministra da Habitação veio ao Nordeste Transmontano falar aos militantes do Partido Socialista sobre o pacote de medidas proposto pelo Governo para o setor.
Para amplificar a sua mensagem junto dos demais militantes e cidadãos, as estruturas locais do partido convidaram os órgãos de comunicação social a estarem presentes. Até aqui, tudo bem. Mas a Ministra recusou prestar declarações aos jornais, rádios e televisões que, no fim de semana, compareceram na sessão. E quando acabou a sua intervenção, chegado o momento das perguntas do auditório, convidou os jornalistas a sair da sala.
Afinal, ao contrário do que diz o povo, há festas e batizados a que não se deve ir mesmo quando somos convidados.
Quanto à essência da discussão, toda a comunicação que o Governo fez deste pacote de medidas só acrescentou ruído.
Que tal se, ao invés de deixar no ar a ideia de estar a atacar o direito constitucional à propriedade, o Governo optasse por formas mais inteligentes de fazer com que os imóveis fechados fossem disponibilizados?
- Taxar os prédios devolutos, em sede de IMI, por exemplo, de forma a que os proprietários decidam se querem manter as casas fechadas ou se é melhor colocá-las no mercado. Isso não colide com o seu direito à propriedade. Quem considerar que prefere pagar o IMI, pode sempre fazê-lo, está no seu direito, a propriedade é sua.
- Fiscalizar arrendamentos. Os estragos provocados por inquilinos pouco sérios (por cá há notícias de paredes que são esventradas para unir apartamentos, de portas arrancadas, etc). Isso desanima os possíveis arrendatários.
- Recuperar uma medida que esteve em vigor até Manuela Ferreira Leite ser Ministra das Finanças: o crédito jovem bonificado. Uma medida que ajudaria os jovens a ter acesso a empréstimos com prestações mais adequadas ao seu (baixo) nível de rendimento.
- Um apoio a famílias numerosas (não são assim tantas), com três ou mais filhos, como já fazem muitas autarquias (como a de Bragança, que atribui desconto no IMI consoante o número de filhos).
A sensação que fica é que os apoios são anunciados como grandes medidas para enfrentar a crise mas vêm acompanhados de uma série de ‘ses’. Só recebem se o rendimento for x, se a taxa de esforço for y, se, se, se.... no fim, vai-se a ver e..., nada.
A Ministra da Habitação veio dizer que “Cabe ao Estado encontrar as respostas no imediato”. Falta perceber como é que tantos ‘ses’ permitem respostas no imediato. Ou se a Ministra estava certa e estas medidas vão chegar a “centenas de famílias”, o que num universo de dez milhões de pessoas, é manifestamente pouco.
- O parque devoluto do Estado. Por cá, salvo raras exceções, a maioria são casas florestais que não têm qualquer contributo para o mercado de arrendamento (o que não significa deixá-las ao abandono. Já que o Estado não as recupera, que as entregue a privados que as explorem para turismo natureza, cinegético, etc).
- Lei da oferta e da procura. Se há mais procura de casas para arrendar do que oferta, é natural que os preços subam. Pode é tentar limitar-se a quantidade de procura, nas grandes cidades. Desde a disponibilização de imóveis públicos que não são aproveitados, passando pela transferência de serviços do Estado para outras zonas do país menos pressionadas pela falta de habitação.
