PS exige benefícios financeiros pela concessão das seis barragens transmontanas

O grupo parlamentar do PS exige ao Governo a concretização dos benefícios financeiros que são devidos aos municípios abrangidos pela concessão das seis barragens transmontanas à francesa Engie.
O Partido Socialista (PS) quer saber porque o Governo “não regulamentou o fundo resultante do trespasse das concessões das barragens e questionou o ministro das Finanças sobre o atraso e a forma como pretende cumprir o compromisso assumido com os municípios”, indicam numa nota enviada ao Mensageiro.
Segundo os deputados socialistas, “em causa está uma norma aprovada no Orçamento do Estado [OE] para 2021 que prevê a transferência para os municípios afetados de um conjunto de receitas fiscais e não fiscais associadas à exploração das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua”.
“A lei remete, no entanto, para a posterior regulamentação por parte do Governo, de modo a definir o objeto e o modelo de gestão do fundo, após a concretização das operações de trespasse das concessões – o que até ao momento não aconteceu”, vincaram os parlamentares do PS.