País queixam-se de falta de cintos de segurança nos autocarros do transporte público e câmara passou a assegurar circuito especial a partir de hoje

Os pais da freguesia de Vilarelhos, no concelho de Alfândega da Fé, consideram que as crianças do ensino pré-escolar e do 1º Ciclo que viajam em transportes públicos para a escola na sede de concelho estão em risco porque desde setembro “estão a ser transportadas diariamente num autocarro sem cintos de segurança e sem condições adequadas de transporte (folgas nas portas onde entra frio e chuva), obrigando as funcionárias acompanhantes a segurar fisicamente as mais pequenas ao colo durante o percurso para evitar quedas.”
A fonte, identificada ao jornal, mas que decidiu manter o anonimato refere que esta situação já decorre desde o início do ano letivo 14 de Setembro e que dela foi dada conhecimento ao Município de Alfândega da Fé, bem como a outras entidades, nomeadamente IMT, GNR, IGEC, DGEstE e Ministério Público.
O Mensageiro confrontou o município com estas queixas e foi oficialmente informado que desde esta segunda-feira foi encontrada uma alternativa. “Perante esta situação, o Município decidiu avançar, por iniciativa própria, com um circuito especial de transporte escolar, em funcionamento desde 19 de outubro de 2026, destinado às crianças da educação pré-escolar e do 1.º ciclo que utilizam este percurso, assegurando o transporte em veículos equipados com cintos de segurança e adequados às necessidades das crianças mais pequenas. Esta decisão demonstra que o Município não ignorou as preocupações manifestadas pelas famílias e que, independentemente das competências contratuais de outras entidades, optou por uma resposta concreta, colocando a segurança e o bem-estar das crianças em primeiro lugar”, explicou a câmara numa resposta enviada por email ao nosso jornal.
Ainda segundo a autarquia na sequência das preocupações manifestadas relativamente às condições de segurança no transporte de crianças, designadamente no percurso de Vilarelhos, tem acompanhado a situação e desenvolvido diligências junto das entidades responsáveis.
“O serviço em causa integra a rede de transporte público regular de passageiros, cuja contratação e fiscalização competem à Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), ao abrigo
do contrato de delegação de competências celebrado com o Município. A prestação do serviço foi contratualizada entre a CIM-TTM e a empresa Rodonorte.
Nos termos do artigo 2.º, n.º 3, da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, o regime específico do transporte coletivo de crianças não se aplica, em regra, aos serviços públicos regulares de passageiros, salvo quando especificamente contratualizados para esse efeito, o que não foi o caso do contrato entre a CIM-TTM e a Rodonorte. Os requisitos relativos aos cintos de segurança são, nestes casos, determinados pela legislação
aplicável aos veículos, designadamente pelo Decreto-Lei n.º 170-A/2014, de 7 de novembro.
Apesar deste enquadramento legal, o Município alertou a CIM-TTM para a ausência de cintos de segurança nos autocarros utilizados neste percurso e insistiu na necessidade de encontrar uma solução, que não aconteceu até à data”, descreve a fonte oficial da Câmara de Alfândega da Fé.