Nordeste Transmontano

Movimento Terra de Miranda não esgota luta com despacho sobre cobrança de IMI nas barragens

Publicado por Francisco Pinto em Sáb, 2023-02-04 20:41

O Movimento Cultural da Terra de Miranda disse este sábado que a sua luta pela cobrança de imposto sobre a venda das seis barragens transmontanas não se esgota na publicação do despacho do Governo sobre a cobrança do IMI.

“A nossa luta não termina aqui. Estamos decididos a fazer com que a EDP e a MOVHERA paguem os impostos devidos pela venda das barragens. Nós vamos conseguir que sejam cobrados o Imposto do Selo, o IMT e até o IRC e a Derrama devidos”, indica aquele movimento cívico, em comunicado enviado ao Mensageiro.

Para o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), “o despacho do senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que manda inscrever na matriz as barragens para cobrar o IMI devido, é um primeiro sinal de que está a valer a pena a luta que começámos há mais de dois anos”.

"Sabemos, por experiência própria, como é difícil afrontar os gigantes do setor hidrelétrico como a EDP e a MOVHERA. Alguns de nós até foram perseguidos nas suas vidas profissionais. Ainda há poucos dias, a MOVHERA teve o descaramento de suspender os apoios às associações sediadas no concelho de Miranda do Douro, só porque o município tornou pública a sua intenção de recorrer aos tribunais para cobrar os impostos que nos são devidos”, alega o MCTM no comunicado.

Este Movimento afirma não aceitar "que empresas que beneficiam de uma proteção especial por parte do Estado e dos consumidores, esqueçam o sentido de responsabilidade social" e "enveredem por formas de planeamento fiscal que prejudicam as populações e o País".

“A EDP e a MOVEHRA estão a tempo de arredar caminho e de mostrar o seu sentido de compromisso social. Basta que paguem os impostos que lhe vão ser liquidados. Basta que não alimentem litígios judiciais desnecessários”, vinca o MCTM em comunicado.

Na sequência desta diligência, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, assinou esta sexta-feira um despacho, a que a Lusa teve acesso, que avança com diretrizes para a AT fazer uma avaliação e atualização das matrizes das barragens e avançar com a cobrança do IMI deste tipo de bens.

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