BALADI contesta novo modelo de gestão dos baldios pelo ICNF que “passa a ser unilateral”

A proposta de “Acordo de delegação de poderes de administração” dos Baldios no ICNF-Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas é contestada pela BALADI-Federação Nacional dos Baldios, que representa várias associações de compartes em todo o país, nomeadamente em Bragança.
Uma fonte desta entidade, com sede em Vila Real, adiantou que a BALADI tomou conhecimento de que se encontra a circular uma proposta que foi enviada para as associações “e que algumas comunidades” poderão já ter assinado esse acordo. “Importa esclarecer que a BALADI apenas teve conhecimento desta proposta ao mesmo tempo que as comunidades locais e não foi ouvida nem envolvida na sua elaboração”, referiu a fonte.
A proposta apresentada não é uma continuidade da anterior, que consistia na “cogestão” entre as associações de compartes e o ICNF, além de que altera “totalmente” a relação entre as comunidades e o Estado.
Após a análise da proposta enviada pelo ICNF, a BALADI considera que a mesma não serve os interesses das comunidades e pode pôr em causa o futuro dos baldios. Esta proposta prevê o fim da atual gestão conjunta (cogestão) e estabelece um novo contrato de delegação de poderes totais de gestão florestal para o ICNF, não apenas sobre o material lenhoso, mas sobre todos os produtos florestais gerados no Baldio, incluindo resina e outros. O ICNF propõe ainda ter uma palavra a dizer em atividades como a apascentação dos gados, apicultura, caça, pesca, recolha de lenhas e matos, entre outras.
Na zona de Bragança, segundo a BALADI, muitos baldios estavam em cogestão com o Estado, mas esta acabou. “Cria-se um fosso legislativo, porque ao deixar de ser a cogestão, deixa de haver um contrato e ficam num vazio legal. Pode acontecer que algumas comunidades sejam empurradas para assinar, mas não o devem fazer sem procurar apoio. É um contrato que lhes foi apresentado e é preciso ver se lhes é conveniente”, explicou a fonte da BALADI.
A nova proposta não é vantajosa na avaliação da federação, porque até aqui a gestão era partilhada e o ICNF tinha de ouvir a comunidade, mas agora não vai ser preciso. “O ICNF passa a ser um gestor unilateral do território para além disso tem uma palavra a dizer em qualquer tipo de exploração que possa existir, como torres eólicas, que são vantajosas para as comu