O NORTE 2030 – Resíduos Urbanos e Economia Circular
A Comissão Europeia aprovou, em 15 de dezembro de 2022, a totalidade dos 12 Programas que constituem o Portugal 2030 e que vão mobilizar um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território.
Um desses programas, o NORTE 2030, do qual a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) é autoridade de gestão, está dotado com 3,4 mil milhões de euros de fundos europeus, e estruturado em cinco eixos de intervenção, em linha com as prioridades nacionais e europeias e orientadas para diferentes áreas de investimento, a saber: (i) “Norte mais competitivo”; (ii) “Norte mais verde e hipocarbónico”; (iii) “Norte mais conectado”; (iv) “Norte mais social”; (v) “Norte mais próximo dos cidadãos”.
No domínio “Norte mais verde”, acompanhando a emergência climática, uma das prioridades é de facto incorporar as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.
Assim sendo, no próximo período de programação (Portugal 2030) os financiamentos comunitários para investimentos em matéria de valorização de resíduos urbanos, a realizar pelas Entidades Gestoras em alta e em baixa, serão geridos pelos Programas Operacionais Regionais, da competência de cada uma das Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
O setor da gestão em resíduos urbanos, seja em baixa na recolha, seja em alta no tratamento, tem pela frente desafios muito exigentes no horizonte temporal programado até 2030.
De acordo com a última versão conhecida do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU2030): «No total, e até 2030, prevê-se uma necessidade de investimento total na ordem dos 475 milhões de euros referente a capacidade de tratamento de resíduos, nomeadamente incremento da capacidade de tratamento e reconversão de instalações, …».
Face ao aumento de resíduos que serão recolhidos seletivamente e que serão tratados é determinante uma aplicação dos fundos de forma ponderada, considerando o pleno uso de capacidades existentes, em regime de partilha, sempre que possível, assim como a construção de infraestruturas com maior capacidade de tratamento e que possam processar resíduos provenientes de diversos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU).
Adicionalmente, uma vez que a recolha seletiva e respetivo tratamento associado à fração dos biorresíduos se encontra numa fase inicial de implementação, e sendo este um dos principais desafios do alinhamento estratégico preconizado, importa direcionar os fundos essencialmente para o financiamento da gestão desta fração específica.
Em suma, no que respeita ao pacote financeiro Portugal 2030, foi afeta uma verba de cerca de 600 milhões de euros para a área dos resíduos e para a economia circular no âmbito do Portugal 2030, com verbas direcionadas para a área dos resíduos (400 milhões de euros) e economia circular (200 milhões de euros), já devidamente distribuídos para investimentos na alta (114 milhões de euros) e na baixa (286 milhões de euros).
No que se refere às verbas de resíduos, as mesmas serão geridas pelas respetivas CCDR tendo em conta as fragilidades e necessidades de cada uma das regiões, em articulação com o PERSU2030, metas, objetivos e ações nele estipuladas.
Sabemos que os recursos, em especial os financeiros, são sempre escassos o que significa um elevado esforço de rigor na gestão dos fundos.
Que o Ano de 2023 seja de mudança no setor dos resíduos urbanos em Portugal e na Região Norte, em particular.
