O «ar do tempo» e a requerida crise do sistema de pensões
A ideologia liberal foi, entre nós, tão longe que, até o XXV Governo Constitucional, o actual, teve vergonha e medo de andar para a frente com os projectos de Reforma da Lei Laboral e de Reforma das Pensões, dada a oposição que lhes vem da grande maioria da Sociedade Civil e das associações e corporações profissões. Apesar do «ar do tempo» (Pacheco Pereira, Público de 5/9), o Estado Social resistiu. Por enquanto.
Vamos directos ao assunto: muitos querem que o sistema de pensões esteja em crise para lhe fazerem um assalto através da privatização. A invocada crise só o é porque: 1) há muito poucos trabalhadores a pagar para todos e o bolo a dividir resulta pequeno; 2) a maior parte dos empresários paga salários pequenos e desconta apenas sobre o ordenado mínimo para a Segurança Social; 3) os empresários têm relutância em pagar os 23,75% sobre os salários porque o Estado não os paga e fica em situação de privilégio.
Os descontos dos empresários sobre o ordenado dos trabalhadores diminui os ordenados sendo preferível serem os trabalhadores a assumir tais descontos como forma de cidadania no pressuposto de que os ordenados aumentam em proporção. Simplesmente, fez-se recair o ónus sobre os patrões com o receio de que os trabalhadores não descontassem. O argumento não deixará de ser válido em grande percentagem.
O nosso sistema de pensões assenta em três princípios: 1) o trabalhador e o patrão ou patrões dele constroem um mealheiro ao longo do tempo de trabalho, acrescido de juros e da inflacção decretada pelos governos; 2) o trabalhador recebe 89% do amealhado, dividido por 264 meses correspondentes à esperança média de vida, variável, mas que, actualmente, é de 22 anos; 3) porém, se os fundos de todos os descontos não garantirem dinheiro suficiente para as pensões de todos os aposentados, estas vão baixando de forma a nivelar as receitas e as despesas; 4) por enquanto, o Estado garante que a pensão inicial de cada aposentado nunca baixará e será acrescida de aumentos para compensar a inflação.
Significa este sistema que o fundo da Segurança Social será tanto maior quanto maiores forem os descontos dos trabalhadores. E, para isso, ou se aumenta os vencimentos ou se aumenta o número de trabalhadores mas, para aumentar o número destes, é preciso que a economia e os impostos arrecadados o permitam.
Na ânsia de ter bons funcionários públicos, o Estado privilegiou os seus, garantindo melhores vencimentos e maiores descontos para a Segurança Social. Criou assim um sistema de privilégios que é injusto porque não é contribuído por ninguém a não ser pelo próprio Estado. Assim, as pensões de dois milhões de portugueses não ultrapassam os 500 euros mensais enquanto as dos restantes 500.000 não ultrapassam os 800 euros mensais. Já os funcionários públicos garantem uma média mensal de 1400 euros.
O sistema actual da Segurança Social dos privados parece-me o mais justo no pressuposto de que o Estado gere bem o dinheiro e de que o ordenado mínimo suba para 1300 euros.
Exemplificando, um trabalhador a receber de ordenado 1.000 euros mensais e pague a sua contribuição, ao longo de 40 anos, teria amealhado, no final dos 480 meses, a um juro anual de 2%, 258.000 euros, o que, dividido pelo período de 264 meses de esperança média de vida expectável para lá da data da aposentação (22 anos), daria 977 euros de pensão inicial. Como o dinheiro continuaria a dar juros, a pensão iria aumentando. Porém, nenhuma das condições expostas está garantida.
