Tarifa da água aqueceu o debate na Assembleia Municipal

A atualização da tarifa da água no concelho de Bragança foi um dos momentos mais quentes do debate na Assembleia Municipal da passada quinta-feira, que acabou por não ser afetada pela greve geral decretada para esse dia.
O PSD acusou o executivo liderado por Isabel Ferreira (PS) de ter feito mal as contas.
“A Sra. Presidente, através dos meios de comunicação, anunciou que a correção é pouco significativa, que uma fatura que antes era de aproximadamente 25 € passará a 25,72 €. Em termos práticos o que fez foi somar o aumento das tarifas da água em 0,225 m3, com o aumento das tarifas do saneamento de 0,34 m3 e o aumento da RSU em 0,15 m3 esquecendo-se que estes aumentos são por 1m3. Ora uma fatura de 25 euros não corresponde a um consumo de 1 m3. Isto é uma forma muito grosseira e errónea de fazer contas. Primeiro, porque estes incrementos são por m3 de água. Segundo porque o montante do IVA de 6% é diferente quando o valor sobre o qual incide é mais elevado. Terceiro, porque a água tem preços diferentes e progressivos de acordo com a quantidade consumida (por exemplo, no consumo doméstico – no meio urbano as taxas são 0,55€/m3 até 5 m3 inclusive, passa a 0,96 €/m3 de 6 a 15 m3 e para mais de 15 m3 o preço é de 2,07 €/m3)”, disse Maria da Graça Ribeiro, do PSD, sublinhando que o aumento seria de 87 euros por ano.
“A Sra. Presidente, também, anunciou a devolução de 1% de IRS para as famílias. Vamos, também, dar-lhe um exemplo concreto de um contribuinte casado, cujo agregado familiar é constituído por 2 titulares e 1 dependente. Este agregado familiar é residente no distrito de Bragança e tem um rendimento médio mensal de 3.371,00 € (quase o dobro do SMN). A coleta total foi de 6710,54 € o que significa que a devolução de 1% de IRS resultará num montante de 67, 11 €/ano, mas paga na fatura da água a mais 87,48 €/ano.
Para um agregado de igual dimensão que tenha um rendimento mensal de 1.000€ por pessoa, o que nos dias de hoje é uma realidade, o montante devolvido passa a ser cerca de 40€/ano, mas paga na fatura da água mais 87,48 €/ano. Com a agravante que os acréscimos da água todos pagam, ao passo que a devolução do IRS não se traduz num benefício fiscal para aqueles que usufruem de rendimentos mais baixos”, apontou.