PCP quer Governo a assegurar “verdadeira” rede de multibancos nas freguesias distantes do acesso a numerário
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, no final do mês de Junho, uma proposta, para garantir “uma verdadeira rede pública de acesso à rede bancária de Multibancos em todo o país”.
Neste projeto de resolução recomenda-se ao Governo, “que assegure a instalação pela SIBS, com carácter urgente, uma rede de novas caixas Multibanco em todas as freguesias onde o estudo do Banco de Portugal identificou estarem as populações a mais de 5 Km de um acesso à rede bancária, assegurando simultaneamente que nas regiões de maior densidade populacional, exista um mínimo de 15 caixas automáticos por cada 10 000 habitantes”.
Dados divulgados pelo Banco de Portugal, relativos ao acesso à rede bancária para levamento de numerário, evidenciam a deficiente cobertura dos serviços, com especial incidência no Nordeste Transmontano. Entre os onze concelhos com piores acesso está Bragança, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vimioso e Vinhais. “A reduzida rede de multibancos distribuída pelas freguesias rurais, associada ao encerramento de vários balcões agravaram uma já desajustada resposta dos serviços bancários”, critica o PCP denunciando a progressiva privatização do sistema bancário, abrindo a banca nacional ao capital estrangeiro, com o sistema das caixas automáticas gerido por uma empresa privada (SIBS), promove a degradação do serviço. “É bom relembrar que ao Estado compete garantir o acesso democrático e universal a serviços essenciais, e hoje os serviços bancários são serviços essenciais”, frisam os deputados comunistas.
No projeto de resolução o PCP sugere que em articulação com o Banco de Portugal o Governo determine a inclusão de uma obrigação de serviço público de caixas automáticas em Portugal que condicione o licenciamento de novas caixas à satisfação de necessidades de acesso das populações previamente identificadas.
O PCP defende que as entidades bancárias com licença atribuída pelo Banco de Portugal devem prestar um serviço que cubra todo o território nacional, não é aceitável que o governo instrumentalize as dificuldades reais das populações em aceder aos serviços bancários para transferir os custos desta obrigação, que são da banca, para as Juntas de Freguesia e para as populações. A votação do projeto resolução do PCP deixará claro de que lado estão os partidos com assento parlamentar e os deputados da região, se pela salvaguarda dos interesses das populações ou da banca
Sobre o designado programa «Multibanco Social», que o PCP considera ser “um proposta ainda pouco definida”, mas cujas perspetivas “pretendem libertar os bancos de encargos com a prestação deste serviço transferindo-os para as autarquias”.
O PCP acusa o Governo de “instrumentalizar as dificuldades reais das populações” em aceder aos serviços bancários “para transferir os custos desta obrigação, que são da banca, para as Juntas de Freguesia e para as populações”.
