A Educação no Município
O lugar em que vivemos é a chave para a nossa felicidade e neste lugar maravilhoso que é Bragança, a par da agricultura e do turismo, a educação é um dos motores da sua economia e progresso.
Assim não é de estranhar que a visão e as ações que o Município tem vindo a concretizar na área da Educação sejam evidências de que esta tem cada vez mais importância e situa-se igualmente no topo da agenda das prioridades.
Desde logo, motivadas pela descentralização e transferência de competências do Estado central, mas também e sobretudo decorrente dos anseios e necessidades da própria população.
Veja-se como exemplos, entre outros, a melhoria das infraestruturas e equipamentos escolares, a implementação do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) definido no âmbito da CIM-TTM, os protocolos com os três agrupamentos escolares para atividades e material ou ainda atividades de apoio à família, atribuição de bolsas de estudo, transporte gratuito de alunos transportados até ao 12.º ano e apoios a alunos carenciados economicamente.
Contudo, há ainda muito a fazer e a melhorar.
Desde logo, não obstante não vir mencionada nos Programas das Candidaturas Autárquicas já apresentados, é imperativa a Revisão da Carta Educativa do Concelho de Bragança que é da competência da Câmara Municipal, sendo aprovada pela Assembleia Municipal, após parecer do Conselho Municipal de Educação, pois é um fundamental documento de orientação da gestão do sistema educativo. Aliás, a Carta Educativa de Bragança é de 2012 e como refere o Decreto-Lei n.º 21/2019, “é obrigatoriamente revista de 10 em 10 anos”.
Depois, importa que no próximo mandato autárquico se valorize mais e se dê mais vez e voz ao Conselho Municipal de Educação, “uma instância de coordenação e consulta que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros educativos interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo”. Se formos ao sítio web do Município vemos que ainda aparece uma menção a Conselho “Local” (anterior ao Municipal...) de Educação e a apresentação da sua composição relativa ao mandato autárquico de 2013-2017!
Outra área importante é a da promoção da educação física e desenvolvimento do desporto escolar pela edificação de pavilhões desportivos nos Centros Escolares pois não se compreende que os Alunos não tenham o acesso a estes equipamentos no próprio Centro Escolar que frequentam e que sejam muitos os constrangimentos, situação que aliás a pandemia veio ainda mais evidenciar.
Importaria também que fosse criado um projeto, em articulação com as Direções dos Agrupamentos, de modo a apoiar os Alunos e os Professores em experiências ERASMUS+ de modo a incrementar as aprendizagens e partilha de boas práticas de uns e de outros e daí retirarem-se dividendos formativos.
Por fim, de modo a garantir a capacitação digital, a inovação e a criatividade, o caminho obrigatório a percorrer, são necessários meios e financiamento. Neste sentido com certeza que todos apreciamos a ideia de criação de “uma sala de aula do futuro” em cada Agrupamento escolar, todavia o hardware, o software e a rede internet tem de igualmente merecer investimento pois a maior parte não está à altura das exigências, isto para além dos prometidos computadores que o Ministério da Educação anunciou para todos os Alunos.
Por fim, um aplauso para a anunciada intenção de adesão à Rede de Cidades Educadoras (com quase 30 anos), cujo conceito advém de Edgar Fauré (e outros, em 1972, na obra coletiva Apprendre à être) e que no dizer de Pilar Figueras Bellot é o “significante de uma proposta integradora da educação formal, não-formal e informal que se gera no contexto da cidade e se destina a todos os que a habitam; e também reveladora de um compromisso político, público e ativo que diz respeito, não só às famílias e às escolas, mas aos municípios, às associações, às indústrias culturais, às empresas e a outras instituições e coletividades”.
