Socialistas temem retrocesso no processo de pagamento de impostos das barragens com o novo ministro das Finanças

A Federação do PS do distrito de Bragança, continuará atenta a este processo de pagamento de IMI das barragens às autarquias, onde estão instalados os centros electroprodutores, “porque ele ainda não está ganho e pode mesmo ter retrocessos”, informou fonte daquela organização.
A Autoridade Tributária no seguimento de três despachos do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, “inscreveu os centros electroprodutores na matriz e liquidou IMI dos mesmos, com critérios justos nalguns dos casos, no seguimento de mais um despacho de Nuno Félix a corrigir a orientação da AT sobre os critérios de avaliação”.
O PS está preocupado com o desenrolar do processo e alerta “para o comportamento e declarações do atual ministro das Finanças do PSD, Miranda Sarmento, que se recusou a receber o movimento Terras de Miranda e veio anunciar na Assembleia da República, recentemente, que iria criar um grupo de trabalho para rever o Código do IMI, porque segundo ele o código atual é complexo e de difícil análise e enferma de problemas estruturais”.
A criação do grupo de trabalho agora anunciado pelo atual ministro das Finanças “não pode colocar em causa o que já está claramente estabelecido pelos despachos de Nuno Félix, nomeadamente reafirmar que o pagamento do IMI é devido e que os critérios de avaliação são os determinados no terceiro despacho do ex -secretário de Estado, mas pode e deve por exemplo impedir que as concessionárias ao contestarem as liquidações, passem muitos anos sem pagar o imposto devido e eventualmente ir mais além no que concerne às garantias, de que as autarquias recebem atempadamente o que lhes é devido”, acrescenta a nota.
A federação socialista reitera que “não aceitará mais injustiças e manobras dilatórias nesta questão que é da mais elementar justiça para estes territórios que gerando tanta riqueza vêm, as suas terras despovoar -se por falta de investimentos e criação de empregos”.
Na mesma nota, os socialistas referem que esperam “que este não seja o anúncio de um retrocesso neste tema”, que define como “uma polémica legislativa”, que já se arrasta desde 2005 e foi transversal a vários governos, de famílias políticas diferentes.
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do último Governo do Partido Socialista, Nuno Félix, entre 2023 e 2024, esclareceu definitivamente o assunto, emitindo três despachos (fevereiro 2023, agosto 2023 e março 2024), que obrigam a AT (Autoridade Tributária) a avaliar os imóveis das barragens com os respetivos equipamentos e subsequentemente liquidação do IMI apurado aos municípios.
As concessionárias que contestaram junto dos tribunais, tanto as avaliações como a consequente liquidação dos impostos devidos, ainda não pagaram um euro às várias Câmaras Municipais, nem pagarão nos próximos anos dada a morosidade dos tribunais administrativos nestas questões.
Nuno Félix vai ser agraciado com a chave da cidade de Miranda do Douro, no próximo dia 10 de julho, atribuída pela câmara “pela sua coragem e clarividência nesta questão”.