Os quatro autarcas estão mais otimistas quanto à cobrança das rendas das barragens

Os autarcas dos quatro concelhos do Baixo Sabor mostraram-se “mais otimistas” quanto ao pagamento das rendas resultantes da ocupação das albufeiras das barragens existentes no território, após uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca.
O presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS), Eduardo Tavares, explicou ao Mensageiro que, depois da homologação de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela ministra do Ambiente, cabe ao secretário de Estado Adjunto e da Energia fazer cumprir o Decreto-lei que define o pagamento de rendas pela ocupação e utilização do território pelas albufeiras das barragens, o que deixa os autarcas mais otimistas.
“Em causa está o Decreto-Lei 424/83 que define que os pagamentos das rendas das barragens aos municípios sejam atualizados. O senhor secretário de Estado da Energia [Jean Barroca] comprometeu-se que vai diligenciar junto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para que esta entidade proceda à atualização das rendas”, vincou o também presidente da câmara de Alfândega da Fé (PS).