Greve dos magistrados do Ministério Público com 57% de adesão na comarca de Bragança

A greve nacional dos Magistrados do Ministério Público (MP) cumprida esta sexta-feira registou uma adesão “muito significativa” em todo o território, com impacto direto na atividade dos tribunais e na tramitação de processos de elevada complexidade, revelou o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) ao Mensageiro. Bragança registou 57% de adesão à paralisação.
“De Norte a Sul, incluindo as Regiões Autónomas, a paralisação demonstrou a profundidade das preocupações que atravessam a carreira e a transversalidade do protesto”, explicou o sindicato.
O DIAP Bragança registou 57% de adesão á greve. No Norte, além das comarcas de maior dimensão, dezenas de tribunais de média e pequena escala registaram 100% de adesão, incluindo Águeda, Arouca, Albergaria a Velha, Estarreja, Ílhavo, Vagos, vários juízos de Santa Maria da Feira, Guimarães, Amares, Celorico de Basto, Braga e Bragança.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) frisa que os dados apresentados foram recolhidos até às 14h de hoje e têm natureza provisória. Nos termos legais, os magistrados do Ministério Público dispõem de um dia para comunicar formalmente a adesão à greve, pelo que os números definitivos apenas serão consolidados na próxima semana, podendo aumentar as taxas de adesão atualmente registadas, sobretudo nas duas propostas do SMMP destinadas a impedir a manutenção dos lugares com acumulação de áreas no concurso que vigorará a partir de setembro de 2026. A greve foi convocada precisamente para exigir o fim deste modelo, introduzido em 2025, que permite a um único procurador exercer funções em diferentes departamentos e jurisdições, solução considerada prejudicial à especialização e à qualidade do serviço. O protesto de hoje justifica se ainda pelo contexto agravado revelado no relatório final dos plenários nacionais do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, divulgado ontem, que conclui que o Ministério Público está em “rutura estrutural”, identificando um défice de 160 procuradores, a falta de 267 funcionários judiciais, cargas processuais que podem ultrapassar os 1.800 inquéritos por magistrado — chegando, em casos extremos, a 2.700 — e a degradação das instalações.