Autarcas exigem o pagamento dos impostos da venda das barragens transmontanas

Dez municípios transmontanos reivindicaram ontem à EDP e da Movhera o cumprimento integral das obrigações fiscais e um novo modelo de responsabilidade territorial por parte das empresas, no que respeita aos impostos e às receitas das seis barragens vendidas em 2020 por 2.200 milhões de euros.
Os presidentes de câmara apelam à abertura imediata de “um diálogo institucional sério” com as empresas, “que permita ultrapassar os diferendos fiscais pendentes, regularizar rendas e compensações devidas e instituir um programa estável de responsabilidade territorial”. Entre 2021 e 2025 a Movhera teve uma faturação superior a dois mil milhões de euros.
Os subscritores da carta aberta são os autarcas dos municípios de Alfândega da Fé, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor, onde estão localizadas as barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua.
Na missiva dirigida às administrações da EDP e da Movhera, os autarcas interpelam Miguel Stilwell de Andrade e Beatriz Milne, os respetivos responsáveis, e contestam a litigância continuada sobre o pagamento dos IMI, IMT e Imposto do Selo relacionados com a venda daqueles empreendimentos. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela já proferiu cinco decisões desfavoráveis à Movhera, confirmando a obrigação de liquidação do tributo, atualmente em sede de recurso no Tribunal Central Administrativo do Norte, porém a empresa recorreu sempre dos acórdãos.
Em novembro de 2025, uma decisão do Ministério Público determinou que a venda das barragens envolve mais de 335 milhões de euros impostos, designadamente cerca de 99,6 milhões de euros em IMT e 108,6 milhões de euros em Imposto do Selo. “O valor anual liquidado de IMI ascende a 2.664.219,03 euros, “o que representa apenas cerca de 0,13% do volume de negócios quinquenal da concessionária”, explicam.