Aprovados do parlamento 100 mil euros para a proteção da língua e cultura mirandesa

O Livre viu aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado(OE) que prevê medidas de proteção e promoção da língua mirandesa e a criação de uma “unidade orgânica própria”, num total até 100 mil euros.
A proposta apresentada pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, e aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, prevê que, durante o próximo ano, o Governo, “após um processo de consulta envolvendo a autarquia de Miranda do Douro, a Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa (ALCM) e as escolas com ensino de mirandês, defina e operacionalize estratégias de proteção e promoção da língua mirandesa como língua viva, promovendo a criação de uma unidade orgânica própria”.
A iniciativa, escrita em português e mirandês, foi votada por pontos, tendo este sido aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção da Iniciativa Liberal, que se absteve.
O ponto que prevê uma dotação orçamental específica para financiamento destas medidas, num montante até 100 mil euros, mereceu a abstenção de Iniciativa Liberal e PSD, e os votos favoráveis dos restantes.
Já os deputados do PS eleitos por Bragança, Sobrinho Teixeira e Berta Nunes, aprovaram a proposta do Livre, bem como todo o grupo parlamentar socialista.
“O Livre apresentou esta proposta para a região [Nordeste Transmontano], e o que nos parece a nós, é que faz todo sentido. Os deputados eleitos pelo PS pelo distrito de Bragança, em conjunto com o Governo, fizeram todo um trabalho para que a proposta fosse aprovada”, disse ao Mensageiro Sobrinho Teixeira.
O parlamentar disse ainda, “que esta proposta agora aprovada vai fazer com que o mirandês seja uma língua viva”.

Já Alfredo Cameirão, membro da ALCM, vincou que vê esta proposta do Livre de forma positiva porque é a primeira vez que, depois da publicação que oficializou a chamada Lei do Mirandês.

“Esta é uma forma de o poder central começar a demonstrar a preocupação com a língua mirandesa e dar nota da sua existência, o que já é muito bom”, frisou o estudioso e falante do mirandês.
O Livre considera que o mirandês é “um tesouro nacional que importa nutrir e preservar” e refere que, “apesar de todos os esforços, a língua mirandesa encontra-se seriamente ameaçada e corre-se o risco de após 2032, quando tiverem passado 150 anos sobre a data em que Leite de Vasconcelos anunciou nacionalmente a existência do mirandês, não ser já uma língua falada de forma corrente”.

Assim, o deputado único afirma que é “essencial a criação de uma instituição de direito público, um instituto com dotação orçamental específica prevista para 2023 e para os anos seguintes”.

“No âmbito e nas competências deste instituto devem incluir-se a definição e concretização de estratégias de proteção e de promoção da língua mirandesa, bem como a operacionalização das medidas assumidas por Portugal na assinatura da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, incluindo o estudo, a recolha e a documentação da língua mirandesa e da sua história, as ações para o ensino regular e pontual do mirandês, as ações para o uso corrente e quotidiano da língua, a publicação de obras originais e traduzidas em mirandês, o incremento da visibilidade e a promoção da língua mirandesa, entre outras”, elenca Rui Tavares na proposta.