Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um Projeto de Lei para garantir ao consumidor o direito ao contacto com um interlocutor humano quando interage com fornecedores de bens ou prestadores de serviços, “com o objetivo de assegurar que a inovação tecnológica não agrava assimetrias já existentes na relação entre consumidores e empresas”.
Trata-se de uma alteração cirúrgica à Lei n.º 24 ...