Nuno Moreno acusa executivo de “ajuste de contas com a carteira dos brigantinos”

O vereador independente Nuno Moreno anunciou esta quarta-feira o voto contra a versão definitiva do novo Código Regulamentar e da respetiva Tabela de Taxas do Município de Bragança, aprovada na sessão de Câmara de 19 de junho, considerando que o documento representa “um ajuste de contas com a carteira dos brigantinos”.

Em comunicado, o autarca justifica o voto contra com “uma elementar questão de coerência, verticalidade e seriedade”, alegando que, após o período de discussão pública, a quase totalidade do conteúdo regulamentar se manteve inalterada, apesar dos contributos e das críticas apresentadas.

“Se a Senhora Presidente não mudou de rumo, então não se pode mudar de convicção”, afirma Nuno Moreno, que acusa o executivo municipal de manter intactas as preocupações já anteriormente expressas.

O vereador independente considera que o novo Código Regulamentar é um documento “tecnocrata e cego” e “puramente fiscalista”, criticando a liderança do município por, no seu entender, estar “blindada a qualquer diálogo”.

Segundo Nuno Moreno, a fundamentação apresentada para o documento revela uma abordagem “puramente contabilística”, acusando o executivo de gerir o município “de costas voltadas para a população” e de se afastar “das dificuldades reais das famílias”.

O autarca defende ainda que o processo decorreu com “opacidade notória” e classifica a audição pública realizada como um momento que serviu apenas “para inglês ver”. Para Nuno Moreno, as alterações introduzidas à última hora foram meramente “operações de cosmética” e não alteraram a matriz essencial do documento.

Entre essas mudanças, o vereador aponta ajustes pontuais relacionados com o horário das lavandarias, os incentivos da ação social escolar, o regime de drive-in e lojas pop-up, considerando que serviram apenas para “simular uma abertura democrática que nunca existiu”.

A principal crítica de Nuno Moreno centra-se no que classifica como um “agravamento da carga fiscal, punitiva e sancionatória, sem medidas de mitigação assentes na justiça e na solidariedade social”.

“O impacto financeiro nas famílias e empresas continua a ser enorme”, sustenta o vereador independente, que chegou a integrar a lista do PS à Câmara Municipal que venceu as eleições.

No comunicado, Nuno Moreno dá como exemplo o aumento de cerca de 30% nas taxas de licenciamento urbanístico, considerando que a medida penaliza quem pretende construir habitação própria.

O vereador critica também os aumentos na cedência de equipamentos culturais, apontando o caso do Teatro Municipal, cuja taxa de utilização, segundo refere, quase duplica para 2.584,60 euros, e do auditório da Casa do Lavrador, que passa de 23,92 euros para 150 euros.

No regime sancionatório, Nuno Moreno considera que as coimas mínimas são “desproporcionais” em situações de pequenos erros negligentes. Como exemplo, refere a ocupação do espaço público, em que as sanções para particulares passam de 250 para 1.250 euros, e a gestão de resíduos, onde, segundo o vereador, as coimas quintuplicam de 50 para 250 euros.

Para o autarca independente, o novo Código Regulamentar esvazia “os bolsos dos cidadãos” com o objetivo de aumentar as receitas municipais, através de uma estratégia que classifica como “meramente tecnocrata, puramente fiscalisto-financeira e quase apolítica”.

Nuno Moreno acusa ainda o executivo de falhar os princípios de justiça e solidariedade social, que, no seu entender, deveriam orientar uma governação de matriz social-democrata.

“Por imperativo ético, recuso-me a aplaudir uma estratégia que esvazia os bolsos dos cidadãos para inflacionar as receitas municipais”, afirma.

O vereador garante que mantém a sua posição por respeito pela capacidade financeira e pela dignidade de quem vive e trabalha em Bragança.

“Mantenho a minha coerência, por profundo respeito pela capacidade financeira e pela dignidade de quem aqui vive e trabalha, merecedora de mais solidariedade”, conclui.