Nordeste Transmontano

Sobreposição de registos e ideia errada sobre gratuitidade da legalização da propriedade ensombram BUPI

Publicado por Glória Lopes em Qui, 2023-01-26 09:33

Os notários e proprietários queixam-se que continuam a existir problemas nos Registos de Georreferenciação (RGG) no BUPI (Balcão Único do Prédio), nomeadamente na sobreposição dos limites da propriedade e que se criou uma ideia errada de que todo o processo de legalização dos prédios rústicos é gratuito. Lançado há quatro anos como projeto-piloto em 10 municípios, o BUPi é uma plataforma que permite mapear, entender e valorizar o território português, que foi alargado a todo o país em 2019.
Ainda que os cartórios notariais deem uma nota positiva ao BUPI, muitos notários referem várias falhas. Carina Gonçalves, notária do primeiro cartório de Miranda do Douro, aberto há menos de um ano, garante que há falta de esclarecimento sobre o funcionamento deste serviço. “O cartório é novo. Não sei se há mais procura, ainda que tenha de haver necessariamente mais, porque as pessoas são obrigadas a fazer as escrituras para registar as terras. Sem fazer a escritura não há propriedade ao contrário do que o BUPI diz ou anuncia. Não é uma forma de legalizar as terras gratuitamente. Primeiro é preciso legalizar as terras e fazer a escritura para depois fazer RGG gratuitamente”, explicou Carina Gonçalves.

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