Movimento Cultural acusa diretora da AT de negação do Estado de Direito

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) acusou na segunda-feira a diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) de “negação do Estado de Direito” pelo não cumprimento das ordens dadas pela tutela para cobrança do IMI das barragens.
“Como é que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais se vê obrigado a emitir três despachos, que basicamente dão ordens a uma pessoa que ele tutela [diretora-geral da AT] para fazer uma determinada coisa, e essa pessoa continua a não cumprir a ordem que lhe é dada, sendo esta a negação completa do Estado de Direito. Essa senhora [Helena Borges] mantém-se em funções e nada acontece”, explicou o membro do MCTM Graciano Paulo.
Este membro do MCTM considerou ser “chocante que alguém que seja obrigado a cumprir ordens do Governo não o faça”.
“O que é mais chocante é a falta da cobrança de impostos devidos, como é o caso do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] ou Imposto do Selo, fundamentais para nossa terra [Planalto Mirandês] “, reiterou Graciano Paulo.