A opinião de ...

Um orçamento não faz a primavera

É sobejamente conhecido o adágio popular protagonizado pela andorinha e o que nos quer ensinar, isto é, que nunca devemos tomar o todo por uma das partes, pois como é óbvio, a observação de uma destas pequenas aves em janeiro ou fevereiro, não significa que chegou a estação das flores, a Primavera.
À semelhança desta lição, também com os inúmeros Orçamentos de Estado dos últimos anos já devíamos já ter retirado, entre outros, os seguintes ensinamentos:
Primeiro, que a maior parte das vezes não é para ser cumprido, se não em todo, pelo menos em grande parte, e até, pasme-se, por quem dele assume o principal quinhão de responsabilidade, ou seja, o Ministro das Finanças. Se não vejam-se e calculem-se as enormes cativações levadas a cabo nos últimos anos.
De tão significativas que têm sido que, para além de outros episódios, mais ao menos velados, por estes dias, resultaram num episódio nada dignificante para a Democracia, como aquele protagonizado por Pedro Nuno Santos em relação ao seu colega João Leão.
Segundo, que apesar de não ter havido orçamentos retificativos, as receitas não chegam para as despesas. Assim é lamentável constatar o galopante endividamento e a everéstica dívida externa de Portugal.
Mas o mais importante que nos tem ensinado, em terceiro, é que este instrumento politico, económico e financeiro, estrutural e estruturante do funcionamento do País, vertido em Lei do Orçamento de Estado, discutida e aprovada na Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, não tem despoletado com êxito a concretização das medidas estruturais para o nosso País resolver os seus problemas, que são vários e comummente sentidos e evidenciados ao longo dos anos: a sustentabilidade da segurança social; um sistema fiscal incoerente e permanentemente alterável; uma reforma do Estado que não se vislumbra nem tão pouco a valorização dos serviços públicos prestados e dos funcionários públicos que os asseguram; o aumento da produtividade, da competitividade e investimento do tecido empresarial; o incremento da geração de riqueza e sua correta distribuição não esquecendo o combate à pobreza; o funcionamento e a aplicação da justiça; o combate ao despovoamento e à desertificação de parte do território; a revisão do mapa dos Municípios e a Regionalização, etc.
Dá mesmo a ideia de que o País vive com um Orçamento de Estado desfasado de qualquer visão e projeto a médio e longo prazo para Portugal. Aliás, do que tenho lido e escutado, parece que nem é consequente com o Plano de Recuperação e Resiliência!
Enfim! Apenas se gere o dia a dia, vendo para o que vai dando o dinheiro recebido da União Europeia e riscando os dias do calendário que faltam para chegar uma nova transferência!
Contudo, não devemos esquecer que são as pessoas, e não o dinheiro, que cria desenvolvimento.
Assim, sobretudo para o nosso território, beneficiaria que o Orçamento de Estado contemplasse um substancial aumento das transferências para os Municípios e para as Freguesias pois as autarquias são quem, na maior parte das vezes, resolve os problemas dos seus cidadãos e ainda por cima com boa gestão e rentabilidade.
Importava ainda que compreendesse o aumento da capacidade de gerar emprego qualificado e captação e fixação de população ativa pelo incentivo à criação e instalação de empresas, que incentive o empreendedorismo rural e o aumento dos apoios aos agricultores e criadores de animais e ainda o desenvolvimento de turismo sustentado da natureza.
Fica o apelo para que os nossos deputados tenham a coragem de defender os interesses dos cidadãos e dos territórios que representam não só na apresentação de propostas em sede de especialidade na discussão do Orçamento, mas também na hora da sua aprovação.

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