A banalidade do mal
E chegou Abraão, perguntando sobre a ameaça de Deus de destruir a cidade de Sodoma pela corrupção e concupiscência da sua população: «Destruirás o justo com o ímpio? (…) Destruirás a cidade se porventura se acharem ali só 50 justos? (…) E se forem só dez? ». Respondeu Deus: «Não a destruirei, por amor aos dez.». (Bíblia, Génesis, 18: 23-33).
Recorro a uma expressão de Hannah Arendt, tema de um livro seu, para título desta reflexão. O mal está tão generalizado que é quase natural e universalmente aceite como fazendo parte de uma moral do pragmatismo da qual derivou uma ética da realização pessoal, sem limites e sem regras.
O modo como alguns dirigentes e alguns políticos e membros de confissões religiosas exerceram e exercem os cargos em que foram investidos cria um ambiente de liberdade e de permissividade que favorece todos os devaneios pessoais e de grupo no exercício dos cargos. Então, as pessoas, em geral, sentem-se legitimadas para prosseguirem os seus fins independentemente dos meios que utilizem.
Neste contexto, a diferença entre a democracia e o autoritarismo é que, naquela, as regras são discutidas e aprovadas por representantes do Povo constituindo-se em direito democrático. No autoritarismo, as regras são discutidas e aprovadas por representantes nomeados pelos detentores do Poder constituindo-se num Direito Usurpado ou Não-Democrático. Depois, há simulacros de democracia, como era o caso do nosso Estado Novo, em que se está a meio caminho entre democracia e autoritarismo.
O importante é que nenhuma sociedade pode viver sem ordem e sem regras e sem que estas sejam impostas, tanto aos que livremente as aceitem como aos que não as aceitem e não cumpram, caso em que têm de ser punidos pelo Estado como detentor do monopólio da autoridade e da violência legítimas, através dos regimes disciplinares e dos tribunais.
Ora, um aspecto da crise das democracias parlamentares que hoje estão em causa diz respeito ao direito indiscriminado à liberdade pondo em causa a liberdade dos outros indivíduos. Ambas as liberdades têm de ser balizadas e só uma autoridade superior o pode fazer: sem regras, não há liberdade, e, sem regras, ninguém pode ser responsabilizado pelo incumprimento delas.
As liberdades indiscriminadas deram assim em libertinagem em que só os libertinos têm liberdade retirando-a aos outros, sem que o Estado proteja os direitos destes. O mal tornou-se assim banal corroendo a democracia e a sociedade.
Um exemplo flagrante do mal é o desmando de políticos, de dirigentes e de pessoas da sociedade civil que não respeitam nem os direitos nem a propriedade dos outros. Outro exemplo é o exagero de alguns jornais no julgamento público daqueles agentes sem ter havido o devido julgamento pelo sistema de justiça. Alguns casos parecem ser autênticos autos de fé.
Na passagem do Génesis, Deus distinguiu o justo e o ímpio e não destruiu Sodoma, para salvação dos justos. A Sociedade e o Estado só se melhoram com bons exemplos de vida. Exaltando-os, estaremos a semear o bem; menosprezando-os, estaremos a deixar que os exemplos do mal se disseminem facilmente. Semear o bem custa cinquenta vezes mais do que espalhar o mal.
