Três Municípios do distrito devolvem a totalidade do IRS aos munícipes

A cada ano, todos os municípios têm direito a uma participação variável até 5% no IRS dos seus munícipes, de acordo com o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
Por iniciativa própria, alguns municípios decidem abdicar dessa receita na totalidade e outros apenas em parte.
Ora, no distrito de Bragança, quatro dos doze municípios não vão devolver qualquer percentagem aos munícipes. Acontece em Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo e Vimioso. Em comparação com o ano passado, Bragança sai deste lote, dado que o executivo, agora liderado pela socialista Isabel Ferreira, decidiu abdicar de 1% para devolver aos munícipes, passando a ter um participação variável de 4% do IRS.
No sentido inverso, tal como em 2025, três câmaras devolvem a totalidade dos 5% aos seus munícipes: Carrazeda de Ansiães, Vila Flor e Vinhais.
Os restantes quatro Municípios devolvem percentagens intermédias: Macedo de Cavaleiros devolve 4%. Mirandela devolve 3%. Enquanto, Miranda do Douro e Mogadouro devolvem metade, ou seja, 2,5%.
Para os contribuintes, este é um processo muito simples, já que não têm de fazer nada para aceder ao Benefício Municipal. Basta que entreguem a sua declaração de IRS dentro dos prazos estipulados por lei e tenham morada fiscal num dos municípios que concedem um desconto no IRS aos seus habitantes.
Estas taxas de participação variável no IRS 2026 só se aplicam ao IRS a entregar em 2027.