Movimento da Terra de Miranda alerta para “apagão fiscal” com alteração ao código do IMI

O Movimento Cultural de Terra Miranda (MCTM) alertou que o Governo pode estar a promover “um apagão fiscal” com a alteração ao código do IMI relativo à avaliação das barragens.
“Caso o Governo avance com a alteração legislativa, há uma forte probabilidade de se verificar um apagão fiscal. Todo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de anos anteriores relativo à transação das barragens desaparecerá. Assim, o anúncio do senhor ministro das Finanças [Joaquim Miranda Sarmento] será um grande negócio para as concessionárias, porque encerra em si mesmo um verdadeiro apagão deste imposto sobre as barragens”, indicou Graciano Paulo, membro do MCTM.
O Governo anunciou no passado dia 28 de junho que vai criar um grupo de trabalho para chegar a uma “solução técnica e estrutural” para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens.
O objetivo é que este grupo de trabalho apresente uma solução para alterar o código de IMI por forma a estabelecer regras claras para a avaliação de aproveitamentos hídricos, explicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.