Anúncios estratégicos
Quando se aproximam atos eleitorais, qualquer anúncio de algum organismo público corre o risco de ser entendido como campanha encapotada.
Foi a pensar nisso mesmo que, ainda este ano, em março, a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), divulgou uma nota em que pedia que fossem observados alguns cuidados, sobretudo antes das eleições autárquicas.
“Inclui-se na proibição legal a divulgação de qualquer ato, programa, obra ou serviço, que não corresponda a necessidade pública grave e urgente”, lê-se no ponto 13.
No seguinte, diz a ERC que “em geral, encontram-se proibidos todos os atos de comunicação que visem, direta ou indiretamente, promover junto de uma pluralidade de destinatários indeterminados, iniciativas, atividades ou a imagem de entidade, órgão ou serviço público, que nomeadamente contenham slogans, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente ou, mesmo não contendo mensagens elogiosas ou de encómio não revistam gravidade ou urgência”.
A título exemplificativo, estão nessas situações: “− O uso de imagens ou de expressões que ultrapassem a mera necessidade de informação do público, como é o caso da imagem de titulares de cargos políticos, de expressões como “promessa cumprida”, “fazemos melhor” ou quaisquer outras que pretendam enaltecer o órgão, o seu titular ou a atividade de qualquer deles, em vez ou para além de esclarecer do objeto da comunicação em si”.
“Como decidiu o Tribunal Constitucional, são proibidas expressões que representam verdadeiros slogans publicitários, indo, pois, muito além da simples obrigação de informação requerida (por ex., “Mais de 80% do concelho com saneamento” ou “#ACELERA VILA REAL”). No mesmo sentido, mensagens que refletem uma atitude proativa da instituição na promoção da qualidade de vida dos habitantes (como por ex. “Continuam a decorrer a bom ritmo as obras de instalação de redes de saneamento básico» ou “o futuro será certamente melhor, mais limpo e melhor para todos em matéria ambiental”).
Ou mesmo, tão só, a utilização de uma linguagem adjetivada e promotora de obras e iniciativas da instituição (como a beneficiação de ruas, requalificação de determinadas zonas, a diminuição de taxas ou a oferta de livros escolares)”, sublinha ainda a ERC.
Mas se, de um modo geral, as autarquias vão cumprindo estas indicações (por exemplo, em Bragança, a autarquia deixou de divulgar junto dos órgãos de comunicação social a inauguração de obras, por exemplo), há outros anúncios que deixam os cidadãos a pensar.
Por exemplo, o Governo vir ao Nordeste Transmontano anunciar que vai gastar 1,5 milhões de euros em mais um estudo sobre a via férrea de alta velocidade, projeto que dificilmente será exequível sob pena de lhe acontecer o que aconteceu à Autoestrada, que chega a fronteira de Quintanilha e pára (do lado espanhol não tem continuidade até Zamora) ou anunciar um concurso de 30 milhões de euros para a construção de uma ponte que, suspeito, ficará deserto e sem interessados em fazer a obra por esse valor, significam o quê? Anúncios estratégicos?
