Polícia Judiciária pediu documentação na Câmara, Município nega buscas
Elementos da Polícia Judiciária (PJ) estiveram esta quarta-feira nas instalações da Câmara Municipal de Vinhais para solicitar informações e documentação relacionadas com processos administrativos, confirmou a autarquia, que negou ter sido alvo de buscas.
“A Câmara Municipal de Vinhais informa que, no dia de hoje, estiveram presentes nas instalações do município elementos da Polícia Judiciária, com o objetivo de solicitar informações e documentação relacionadas com determinados processos administrativos”, lê-se numa nota assinada pelo presidente da autarquia.
O município assegura que “não foi realizada qualquer busca”, explicando que a diligência consistiu “exclusivamente num pedido de prestação de informações e de disponibilização de elementos documentais”.
Até ao momento, não foi divulgado qualquer comunicado da Polícia Judiciária ou do Ministério Público que esclareça a natureza das diligências, os processos abrangidos ou a eventual existência de suspeitos ou arguidos.
Denúncia aponta alegadas irregularidades em empreitadas
A presença da PJ ocorreu depois de terem sido remetidas ao Ministério Público denúncias sobre alegadas irregularidades na contratação de várias obras públicas municipais.
Segundo nota enviada à imprensa pelos denunciantes, estão em causa obras que terão sido executadas ou concluídas antes da formalização dos respetivos procedimentos de contratação pública.
As situações denunciadas incluem as empreitadas de pavimentação em Agrochão e Eiras Maiores, adjudicadas em 2022, pelos valores de 149.500 euros e 141.452,69 euros, respetivamente.
Os denunciantes alegam que o Boletim Municipal n.º 21, referente ao período até julho daquele ano, já apresentava a intervenção de Agrochão como concluída.
Invocam também a ata da Assembleia Municipal de 30 de setembro de 2022, na qual terá sido declarado que as obras estavam finalizadas, apesar de os procedimentos de contratação terem ocorrido em agosto e setembro.
A denúncia sustenta ainda que fotografias publicadas nas redes sociais e imagens disponíveis em plataformas digitais mostrarão as vias pavimentadas em 2021. Estes elementos e a respetiva cronologia ainda não foram validados pelas autoridades.
Outro caso mencionado diz respeito à construção de um muro e ao alargamento de uma via na vila de Vinhais.
De acordo com os dados referidos na denúncia, o contrato foi celebrado por ajuste direto com a empresa Silva, Fernandes & Fernandes, pelo valor de 19.480 euros, e assinado em 3 de junho de 2026.
Os denunciantes afirmam, contudo, que o muro e o alargamento da via terão sido executados durante 2025, antes da celebração do contrato registado no Portal BASE.
Com base nestas situações, os denunciantes apontam para a eventual regularização posterior de trabalhos já realizados e defendem que os factos devem ser investigados por poderem configurar infrações às regras da contratação pública e eventuais ilícitos criminais.
No entanto, não é conhecida qualquer acusação até ao momento.
Autarquia promete “total transparência”
Na resposta enviada esta quarta-feira ao Mensageiro, a Câmara Municipal de Vinhais garantiu estar disponível para colaborar com as autoridades e facultar todos os elementos considerados necessários.
“O Município de Vinhais encontra-se, como sempre, inteiramente disponível para colaborar com as autoridades competentes, prestar todos os esclarecimentos solicitados e facultar a documentação necessária, num quadro de total transparência, legalidade e respeito pelas instituições”, refere a nota.
Invocando o dever de reserva e a necessidade de não interferir com as diligências em curso, a Câmara anunciou que não prestará, nesta fase, informações adicionais sobre os processos em causa
