Município com posição de discordância na consulta da Central Solar Fotovoltaica

O município de Mogadouro apresentou esta sexta-feira uma posição “de discordância” na consulta pública da Central Solar Fotovoltaica de Cereiro resultante do processo de Hibridização da Central Hidroelétrica de Bemposta, neste concelho e submetida através do portal participa.pt.

Em comunicado, este município do distrito de Planalto Mirandês refere que submeteu, através do Portal Participa, a sua participação na Consulta Pública da Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projeto da Central Solar Fotovoltaica de Cereiro, projetada para Travanca, no concelho de Mogadouro, tendo a mesma sido formalmente registada com a classificação de "discordância".

Na exposição apresentada, o município de Mogadouro reafirma a posição institucional que tem vindo a defender relativamente à instalação de novas infraestruturas de produção de energia no concelho.

“Considerando que Mogadouro já presta um contributo muito significativo para a produção nacional de energia renovável, através dos aproveitamentos hidroelétricos, parques eólicos e restantes infraestruturas energéticas existentes, entende, por isso, que o território suporta atualmente um nível de pressão territorial e ambiental que ultrapassa o que seria desejável numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de equilíbrio territorial”, lê-se na mesma nota.

Ao longo de um parecer técnico e jurídico, o município defende que o futuro Estudo de Impacte Ambiental deverá aprofundar matérias fundamentais como a avaliação dos impactes cumulativos, a capacidade de carga territorial, a proteção da paisagem, da biodiversidade, da agricultura, da pecuária, do património cultural, dos recursos hídricos e da atividade turística, propondo ainda a adoção de critérios metodológicos mais exigentes para a análise dos efeitos do projeto.

O executivo municipal de Mogadouro sustenta na mesma nota que, caso essas metodologias sejam efetivamente aplicadas durante a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), a conclusão será necessariamente coincidente com a posição assumida pelo município.

Com esta participação, este município reafirma o seu compromisso “com a transição energética e com os objetivos nacionais de descarbonização, mas defende que esses objetivos devem ser prosseguidos com respeito pelos princípios da justiça territorial, da proporcionalidade e do desenvolvimento sustentável, assegurando uma distribuição mais equilibrada dos encargos e benefícios da produção de energia renovável por todo o território nacional”.

A consulta pública da Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Estudo de Impacto Ambiental da Central Solar Fotovoltaica de Cereiro, em Travanca, no concelho de Mogadouro, abriu no dia 22 de julho e termina na terça-feita , conforme documento publicado no portal participa.pt.

O projeto em causa destina-se à produção de cerca de 205 GWh/ano, com recurso a uma fonte renovável e não poluente, o sol, pode ler-se no mesmo documento.

A área de Estudo da Central Solar Fotovoltaica do Cereiro localiza-se nos municípios de Miranda do Douro, abrangendo a União das Freguesias de Sendim e Atenor, e de Mogadouro, abrangendo as freguesias de Saldanha e Travanca.

A PDA constitui uma fase preliminar e obrigatória do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) para centros eletroprodutores de energia renovável e infraestruturas conexas, com a qual se pretende definir e propor a autoridade de AIA.

A entidade promotora deste projeto é a Solar de Travanca, Unipessoal Lda.