Ministra da Habitação defendeu medidas do Governo em visita à região

A Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, veio no sábado a Macedo de Cavaleiros esclarecer os militantes socialistas sobre as novas propostas do Governo para o setor.
Os jornalistas foram convidados a marcar presença no evento mas a governantes recusou responder às perguntas dos órgãos de comunicação social, que foram ‘convidados’ a abandonar a sala após a intervenção inicial.

Nessa, Marina Gonçalves sublinhou que “no momento em que vivemos, com uma pandemia, o aumento da pressão no mercado habitacional, com uma inflação e aumento de custos de vida, com o aumento das taxas de juro, das rendas, se não tivéssemos este trabalho estrutural em curso, seria ainda mais difícil conseguir complementar com estes instrumentos de política no imediato”.

A governantes defendeu que as propostas apresentadas recentemente no programa Mais Habitação são uma “inversão” das políticas públicas. “Temos todos os municípios a trabalhar nas suas estratégias locais de habitação. Cada vez que um município atribui uma habitação, está a cumprir o Estado Social. Por isso, esta é uma inversão nas políticas públicas”, frisou.

Marina Gonçalves disse lembrou alguns dos apoios previstos. “Por exemplo, o apoio ao arrendamento, ao crédito à habitação, pode chegar aos 200 euros por mês no arrendamento, a famílias com taxas de esforço acima dos 35 por cento.

Podemos ouvir muitas vozes críticas ao programa Mais Habitação mas estes apoios vão chegar a muitas centenas de famílias.

Para aquelas que estão em risco de incumprimento e que podem ficar sem um direito fundamental. Cabe ao Estado encontrar as respostas no imediato”, destacou.
O programa está em discussão pública até ao final do mês. Marina Gonçalves esclareceu que há um segundo objetivo.

“Por um lado, uma das grandes reivindicações é conseguir construir e reabilitar mais, com a mobilização do uso de solos, com a simplificação da alteração do uso de solos, com a mobilização de solos públicos, com a simplificação do licenciamento urbanístico, com a criação de incentivos fiscais em sede de IVA, IMI, IMT, tributação de rendimentos prediais, para que possamos ser parte de um objetivo comum. São instrumentos para promover mais respostas por parte dos privados.

Cabe ao Estado criar as condições para as parcerias com os privados e identificar as premissas em que era possível avançar e criar um conjunto adicional de incentivos. Mobilizar o parque devoluto do Estado também para as cooperativas, para os promotores privados, para que com esta mobilização possamos criar mais arrendamento acessível, é dar a garantia às famílias de que teremos mais condições e mais habitação.

O segundo instrumento nesta lógica é o arrendar para subarrendar. Muitos municípios já aplicam esta política. O que fazemos é ter o Estado como parceiro para estas políticas, garantindo que o Estado é o garante do pagamento da renda e da salvaguarda do imóvel. E que a renda é compatível com o arrendamento das famílias”.

Já a presidente da distrital e deputada na Assembleia da República, Berta Nunes, explicou que “a ministra veio cá explicar de viva voz todas as medidas”.

“Tem de haver muito trabalho para conseguirmos ultrapassar este problema. Não só para as pessoas com poucos rendimentos mas para os casais jovens que querem formar uma família, pessoas da classe média que precisam de renda a custos comportados.

As Câmaras Municipais também têm de executar as estratégias do 1.º Direito o mais rapidamente possível”, sublinhou Berta Nunes, aos jornalistas.