Saúde, Ciência e Cidadania (Um Pacto para a Saúde) – II
A proposta de um pacto para a Saúde, generalizado a toda a sociedade, defendido pelo Presidente da República, implica a presença de consensos políticos em prol do bem comum. Este assunto levou-me a revisitar obra “Uma mesma ética para todos?” (Éditions Odile Jacob, 1997), Colecção Epistemologia e Sociedade, Instituto Piaget), que reúne contributos de diversos autores, com ideologias diferentes, sobre a busca de princípios éticos universais. Destaco, contudo, o pessimismo em relação à possibilidade de encontrar consensos éticos mínimos, em virtude dos conflitos globais, terrorismo e extremismos religiosos. Admito que é difícil construir um mínimo de ética comum, inspirado em valores como a dignidade humana e a tolerância, porque o que existe é a inexistência de tolerância, ou seja, um olhar para nós próprios e para os outros. Cada vez mais, sentimos que o homo homini lupus. Mas devemos desistir de construir um modelo cujo objetivo será alcançar uma “vida boa para todos” (Aristóteles)?
Nesta perspetiva otimista, o desafio proposto pelo Presidente da República, relacionado à Saúde, é menos complexo do que os dilemas éticos globais. Quero acreditar que, com base nos avanços sociais e científicos, é possível alcançar o ideal de “vida boa com e para os outros em instituições justas” (Paul Ricoeur, in O Si-mesmo como um Outro, 1990). Se o tema “Saúde” foi central no programa do candidato António José Seguro, não restam dúvidas que a escolha clara do eleitorado (mais de 66%) conferiu legitimidade ao Presidente para buscar consensos nesse setor.
Em Saúde é essencial aproveitar as oportunidades proporcionadas pela Ciência. Se for realizado um debate pluralista e aberto, fundamentado em valores universais como dignidade humana, equidade, solidariedade e tolerância, haverá um acordo essencial. Significa que a sociedade, através dos seus representantes, pretende que se construam compromissos entre os diversos atores políticos e sociais, com base na reciprocidade e no respeito mútuo. Friso: com diferenças, mas sem conflitos. Urge dar voz ao que o Povo deseja.
Adalberto Campos Fernandes e Pedro Pita Barros, entre outros, têm defendido a necessidade de um compromisso histórico em torno da Saúde, com base nas seguintes recomendações: (i) garantir a universalidade da cobertura do setor público; (ii) desenvolver, de forma sustentável, a rede de cuidados de saúde primários; e (iii) definir processos para regular a capacidade de sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde e do Sistema de Saúde, evitando desperdícios e conflitos entre os setores público e privado. É imperioso que os compromissos sejam formalizados num documento assinado na Assembleia da República, com respeito pelos valores previstos na Constituição e na Lei de Bases da Saúde.
Não pode o Povo Português navegar em instabilidade política, a que resulta em mudanças constantes de políticas públicas por cada novo governo, prejudicando a continuidade e a eficácia das reformas, ao menos as essenciais. Andamos constantemente a partir do zero. Claramente, repito: o Presidente da República, legitimado pelo voto popular, tem o direito, a obrigação e a responsabilidade de promover consensos, em cumprimento da Constituição, mesmo perante resistências políticas.
